Repositório Institucional Unimontes
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https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1244| Título: | Mobilidade estudantil: relações Brasil no Mercosul |
| Autor(es): | Voigt, Ana Clara Carvalho Machuca |
| Orientador(ra): | Paula, Andréa Maria Narciso Rocha de |
| Membro(s) Banca: | Ide, Maria Helena de Souza Sampaio, Adriany de Ávila Melo Cardoso, Antônio Dimas |
| Palavras-chave: | Mobilidade - Mercosul;Superior Tribunal de Justiça;Educação Superior – Títulos. |
| Área: | Ciencias Sociais Aplicadas |
| Subárea: | Servico Social |
| Data do documento: | 2015 |
| Resumo: | No contexto da cooperação internacional foi criado, após tentativas anteriores frustradas, o bloco Mercosul, que inicialmente envolvia Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Fatores como as consequências da Segunda Guerra Mundial associados ao fenômeno da globalização, e com a expansão da internacionalização da educação superior, geraram novos modelos de educação, a exemplo das mobilidades estudantis. Diante de reconfigurações educacionais que tais mobilidades estudantis vem ocasionando, demandas como reconhecimento de diplomas e as legislações que a envolvem são questões acadêmicas iminentes. O objetivo dessa pesquisa foi analisar as legislações interna (Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB) e internacionais (Protocolos do Mercosul para a educação superior e a pós-graduação) e o posicionamento de órgãos brasileiros como o CNE (Conselho Nacional de Educação) e a CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) acerca dos diplomas estrangeiros obtidos nos países do Mercosul e o reconhecimento de tais diplomas no Brasil. Para que a pesquisa se desenvolvesse, foram utilizados os métodos de revisão bibliográfica acerca de processos históricos sobre a internacionalização da educação superior, da criação do bloco Mercosul, da cooperação internacional; e análise documental sobre a legislação correlata – LDB, protocolos do Mercosul, pareceres e julgados dos Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por fim, empiricamente foi realizado um estudo de caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitiu o acesso a seis julgados de casos concretos que demonstraram a realidade vivenciada por estudantes e pesquisadores que se propuseram a participar de intercâmbios na área. Os resultados demonstraram que existem duas legislações, uma de natureza interna e outra internacional, que tratam da questão do reconhecimento dos títulos com interpretações diferentes, sendo a validação automática dos títulos defendida pelos estudantes e pesquisadores apoiados pelos protocolos do Mercosul para a educação superior e pós-graduação e a revalidação apoiada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas Instituições de Ensino Superior Público Brasileiras. Os resultados demonstraram ainda que as mobilidades estudantis para o Mercosul são uma realidade para o Brasil, enquanto a concretização das intenções manifestadas em Acordo Internacional pelo país no tocante à educação superior ainda encontram problemas, o que justifica o surgimento de grupos de representatividade e ações perante o governo que lutam pelos direitos dos indivíduos envolvidos. |
| URI: | https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1244 |
| Aparece nas coleções: | Teses e Dissertações |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Voigt, Ana Clara Carvalho Machuca_Mobilidade estudantil relações Brasil_2015.pdf | 1,45 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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