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dc.contributor.advisorCardoso, Antônio Dimas-
dc.contributor.authorDantas, Laís Diniz Martins-
dc.date.accessioned2024-03-20T21:35:54Z-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.urihttps://repositorio.unimontes.br/handle/1/1265-
dc.description.abstractThe rural space has passed and is undergoing physical and social changes, making it increasingly complex to understand its operation and the differentiation between rural and urban space. The rural was understood as a production space and in the last years has become object of consumption through the actions of real estate capital putting it into another market category. The legislation is a product and producer of social issues, therefore, from changes in the rural and urban scope arises the need to discuss the legislation that deals with land subdivision, land use and occupation, more precisely Municipal Law N. 4.822 / 15 which deals specifically with rural areas in the municipality of Montes Claros. The objective of this study was to discuss the transformations of the rural area of Montes Claros, from the rural herds and their social and legal effects. In order to carry out the research, a bibliographical survey methodology was used, accompanied by empirical verification through visits in rural farms, registry offices, Montes Claros City Hall and public hearings that dealt with the reform of the Municipal Master Plan. The results of the visits in rural areas in the outskirt of Montes Claros revealed that the properties are predominantly irregular according to the current legislation.pt_BR
dc.description.sponsorshipCAPESpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectChacreamento Ruralpt_BR
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.subjectPropriedadept_BR
dc.subjectPlano Diretorpt_BR
dc.titleChacreamentos rurais: contradições entre a legislação do parcelamento do solo rural e a propriedadept_BR
dc.typeDissertacaopt_BR
dc.subject.areaCiencias Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.subareaServico Socialpt_BR
dc.description.resumoO espaço rural passou e está passando por mudanças físicas e sociais, tornando cada vez mais complexo o entender de seu funcionamento e a demarcação entre espaço rural e urbano. O rural era compreendido como espaço de produção e nos últimos anos passa a ser objeto de consumo quando o capital imobiliário o coloca em outra categoria mercadológica. A lei é produto e produtora de questões sociais, portanto, a partir de mudanças no âmbito rural e urbano surge a necessidade de discutir a legislação que trata do uso e ocupação do solo, mais precisamente a Lei Municipal N. 4.822/15 que aborda especificamente os chacreamentos rurais no município de Montes Claros. O objetivo deste estudo foi discutir as transformações do espaço rural de Montes Claros, a partir dos chacreamentos rurais e de seus efeitos sociais e jurídicos. Para realização da pesquisa utilizou-se como metodologia o levantamento bibliográfico acompanhado de verificação empírica através de visitas em chacreamentos rurais, cartórios, prefeitura de Montes Claros e audiências públicas que trataram sobre a reforma do Plano Diretor Municipal. As visitas em chacreamentos rurais no entorno de Montes Claros revelaram que, as chácaras são predominantemente irregulares de acordo com a legislação vigente.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.embargo.lift2024-03-21T21:35:54Z-
dc.contributor.refereeLeite, Marcos Esdras-
dc.contributor.refereePereira, Anete Marília-
dc.contributor.refereeMoura, Antônio Augusto Pereira-
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