Repositório Institucional Unimontes
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https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1266| Título: | O “Acordão de Mariana”: solução do quê e proteção de quem? |
| Autor(es): | Dias, Ludimila Souza Oliveira Ferreira |
| Orientador(ra): | Barbosa, Rômulo Soares |
| Membro(s) Banca: | Paula, Andréa Maria Narciso Rocha de Augusto, Hélder dos Anjos |
| Palavras-chave: | Licenciamento ambiental;Desastre ambiental – Mariana (MG);Política ambiental |
| Área: | Ciencias Sociais Aplicadas |
| Subárea: | Servico Social |
| Data do documento: | 2017 |
| Resumo: | Os danos existentes ou potenciais na área ambiental têm sido frequentemente “solucionados” através de composição por meio de termo de ajustamento de conduta. Tal instrumento jurídico surgiu na mesma ambiência econômica e social da Constituição Federal de 1988 e teria, como predicativos, a desburocratização, a celeridade e a eficiência; uma vez que asseguraria tudo aquilo que seria possível alcançar, caso o conflito fosse levado até o Poder Judiciário. A tragédia em Mariana/MG não fugiu à regra, portanto esta dissertação tem por objetivo analisar o instrumento firmado entre o Poder Público e as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton referente à recuperação, mitigação e compensação dos impactos socioeconômicos e socioambientais do rompimento da barragem do Fundão. Para tanto, primeiro será analisado, criteriosamente, o procedimento administrativo denominado Licenciamento Ambiental, quanto à exigência da Legislação Ambiental para todo e qualquer empreendimento que se utiliza dos recursos naturais que causem danos ao meio ambiental, para, em seguida, analisar sua dinâmica na lógica “do jogo da mitigação” como, também, “Oligárquica”, a fim de que, posteriormente, compreender o quadro contextual do ocorrido em Mariana/MG. No plano metodológico, lançou-se mão basicamente (i) da revisão de literatura e (ii) pesquisa documental (decisões judiciais, depoimentos registrados pelo MP, termos de ajustamento de conduta, ações civis públicas, laudos periciais e legislação). Como resultado, identificou-se similitude entre o processo de obtenção de licenciamento ambiental das indústrias extrativas minerais (IEM), em especial o das empresas Samarco, Vale e BHP Billiton e o processo de composição para solução de conflitos por meio de termo de ajustamento de conduta, denominado por “Acordão”; sobretudo pela proteção aos interesses privados e pela incapacidade dos órgãos públicos em proteger e fiscalizar os direitos coletivos. |
| URI: | https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1266 |
| Aparece nas coleções: | Teses e Dissertações |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Dias, Ludimila Souza Oliveira Ferreira_O Acordão de Mariana_2017.pdf | 3,01 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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