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Título: Trabalho de Criança, Trabalho Infantil: Legislação (inter)nacional e políticas sociais no Brasil
Autor(es): Teixeira, Santos, Daniela
Orientador(ra): Durães, Sarah Jane Alves
Membro(s) Banca: Sindeaux, Roney Versiani
Machado, Lucília Regina de Souza
Ferreira, Maria da Luz Alves
Palavras-chave: Pobreza infantil - Brasil;Trabalho infantil;Políticas públicas
Área: Ciencias Sociais Aplicadas
Subárea: Servico Social
Data do documento: 2016
Resumo: O trabalho realizado por crianças tem sido tem sido empírica e teoricamente analisado a partir de duas perspectivas: a partir da necessidade de complementação de renda familiar e/ou como um dos princípios de formação humana, e, a segunda, com resultado de um contexto de exploração, numa relação capitalista como forma de barateamento na produção e como conseqüência maior lucratividade. A situação de pobreza é, portanto, o fator que mais contribui para a identificação de tais perspectivas e se manifesta de maneira mais agravante em países considerados em desenvolvimento, como é o caso do Brasil, cuja estrutura social, econômica e política tem como características as imensas desigualdades sociais, frutos de um modelo de desenvolvimento excludente, no qual resultam nos desequilíbrios regionais, bem como diferentes formas de configuração do trabalho infantil, estando presentes nas atividades econômicas de maior dinamismo regional. Na impossibilidade de erradicação de todas as formas trabalho infantil, diante de uma conjuntura neoliberal, no qual há um processo de minimização do Estado e do aumento significativo da pobreza, foi elaborada a convenção nº182. Entretanto, mesmo com as recomendações dos organismos internacionais, as legislações brasileiras e as políticas sociais de enfrentamento, o trabalho infantil está longe de ser erradicado, principalmente pela conjuntura de progressiva desregulamentação do trabalho, bem como das políticas sociais.
URI: https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1279
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