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dc.contributor.advisorTheóphilo, Carlos Renato-
dc.contributor.authorMaia, Luciana Antunes Neves-
dc.date.accessioned2024-03-22T18:34:15Z-
dc.date.issued2019-
dc.identifier.urihttps://repositorio.unimontes.br/handle/1/1309-
dc.description.abstractThe present research proposes a study about the public policies for youth related to the extract training for work, considering a comparative documentary analysis between Brazil and the other member countries of Mercosur. With the objective of analyzing the legislation in the framework of Brazil and member countries of the Block, with respect to the increase of public policies oriented to the youth, in the axes of education / formation for the work; to identify Mercosur legislation about the social phenomenon of youth aimed at education for work; to develop a comparative analysis between relevant legislations of Brazil and other Mercosur countries, which are used as a basis for developing Block’s Agreements, Treaties, Guidelines and Recommendations. For the development of this work, exploratory readings were initially carried out, aiming to identify discussions about the formation of the State and society, taking into account historical, social and family context of the Brazilian society; it was then sought in the field of public policies its definition in the social and juridical scope and, from the latter, its consequences in thinking and implementing policies for youth with regard to training for work. In a second moment, it was included in the legal frameworks - Institution of the ECA and the Statute of Youth (EJ) in Brazil and the decree of the Year of Youth (2011) by Mercosur, which point out the importance of this theme. The research was sequenced by a comparative analysis of the Magnitude Letters of the respective member countries, highlighting the points of convergence and divergence of the documents, which culminated in the comparative analysis of texts that are the cornerstone of the instruments of Mercosur. The study showed that the public policies for youth of Mercosur, considering the formation of these actors for the work, are guided by devices derived from the constitutional and infraconstitutional legislation of the member countries of the bloc. The legislator's concern was based on an apparatus of legal provisions deriving from the Magnificent Letters, from singular legislations, from ILO Convention 138 and 182, to advocate, through those legal instruments, the creation of a social being to the detriment of a worker being. And with regard to the comparison between Brazil and the other member countries, it can be deduced that it possesses traces of well-structured legislation, committed to the regulation and protection of the rights and duties inherent to the subjects of youth. In this step, the comparative study serves as a guide to the development of social and cultural policies, having as fundamental axes the education and the work, emphasizing that in the latter it is the source from which the public policies must start, not the contrary.pt_BR
dc.description.sponsorshipCAPESpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectJuventudept_BR
dc.subjectEducaçãopt_BR
dc.subjectTrabalhopt_BR
dc.subjectLegislação – Brasil - Mercosul.pt_BR
dc.titleEstudo comparado da legislação do Brasil e Mercosul: políticas públicas para formação da juventude para o trabalhopt_BR
dc.typeDissertacaopt_BR
dc.subject.areaCiencias Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.subareaServico Socialpt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa propôs um estudo sobre as políticas públicas para a juventude relativas ao extrato formação para o trabalho, considerando uma análise documental comparativa entre o Brasil e os outros países membros do Mercosul. Apresentando como objetivo geral a análise da legislação no âmbito do Brasil e países membros do Bloco, no que diz respeito ao incremento de políticas públicas orientadas à juventude, nos eixos de educação/formação para o trabalho; e como objetivos específicos, a identificação da legislação do Mercosul, relativa ao fenômeno social juventude voltadas à educação para o trabalho; o desenvolvimento de uma análise comparativa entre as legislações pertinentes do Brasil e dos demais países do Mercosul, as quais são utilizadas como fundamento para se elaborar os Acordos, os Tratados as Diretrizes e as Recomendações do Bloco. Para o desenvolvimento deste trabalho inicialmente realizou-se leituras com o caráter exploratório, objetivando identificar discussões a respeito da formação do Estado e da sociedade, levando-se em consideração o contexto histórico, social e familiar da sociedade no Brasil; em seguida, buscou-se no campo das políticas públicas sua definição no âmbito social e jurídico e, a partir deste último, os seus desdobramentos quanto ao pensar e implantar políticas para a juventude no que tange à formação para o trabalho. Em um segundo momento, adentrou-se nos marcos jurídicos – Instituição do ECA e do Estatuto da Juventude (EJ) no Brasil e o decreto do Ano da Juventude (2011) pelo Mercosul, que apontaram a importância da temática sobre a qual se originou o trabalho. A pesquisa sequenciou-se para uma análise comparativa das Constituições dos respectivos países membros, sendo ressaltados para os atores juventude, os pontos de convergência e divergência dos documentos o que culminou com a análise comparativa dos textos que são a pedra angular que orientam os instrumentos legais do Mercosul. O estudo realizado demonstrou que as políticas públicas para a juventude do Mercosul, considerando a formação desses atores para o trabalho, são orientadas a partir de dispositivos advindos da legislação constitucional e infraconstitucional dos países membros do bloco. E restou constatada a preocupação do legislador a partir de um aparato de dispositivos legais oriundos das Constituições, de legislações singulares, da Convenção nº 138 e 182 da OIT, em preconizar, por meio daqueles instrumentos legais a criação de um ser social em detrimento de um ser trabalhador. E com relação à comparação entre o Brasil e os demais países membros se depreende que aquele possui traços de uma legislação bem estruturada, comprometida com a regulação e o amparo dos direitos e deveres inerentes ao sujeito juventude. Nesse passo, o estudo comparativo serve como um balizador para orientação do desenvolvimento de políticas sociais e culturais, tendo como eixos fundamentais a educação e o trabalho, salientando que nesse último é que se encontra a origem da qual deverão partir as políticas públicas e não o contrário.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.embargo.lift2024-03-23T18:34:15Z-
dc.contributor.refereeAmorim, Mônica Maria Teixeira-
dc.contributor.refereeMoura, Rafael Soares Duarte de-
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