Repositório Institucional Unimontes
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https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1309| Título: | Estudo comparado da legislação do Brasil e Mercosul: políticas públicas para formação da juventude para o trabalho |
| Autor(es): | Maia, Luciana Antunes Neves |
| Orientador(ra): | Theóphilo, Carlos Renato |
| Membro(s) Banca: | Amorim, Mônica Maria Teixeira Moura, Rafael Soares Duarte de |
| Palavras-chave: | Políticas públicas;Juventude;Educação;Trabalho;Legislação – Brasil - Mercosul. |
| Área: | Ciencias Sociais Aplicadas |
| Subárea: | Servico Social |
| Data do documento: | 2019 |
| Resumo: | A presente pesquisa propôs um estudo sobre as políticas públicas para a juventude relativas ao extrato formação para o trabalho, considerando uma análise documental comparativa entre o Brasil e os outros países membros do Mercosul. Apresentando como objetivo geral a análise da legislação no âmbito do Brasil e países membros do Bloco, no que diz respeito ao incremento de políticas públicas orientadas à juventude, nos eixos de educação/formação para o trabalho; e como objetivos específicos, a identificação da legislação do Mercosul, relativa ao fenômeno social juventude voltadas à educação para o trabalho; o desenvolvimento de uma análise comparativa entre as legislações pertinentes do Brasil e dos demais países do Mercosul, as quais são utilizadas como fundamento para se elaborar os Acordos, os Tratados as Diretrizes e as Recomendações do Bloco. Para o desenvolvimento deste trabalho inicialmente realizou-se leituras com o caráter exploratório, objetivando identificar discussões a respeito da formação do Estado e da sociedade, levando-se em consideração o contexto histórico, social e familiar da sociedade no Brasil; em seguida, buscou-se no campo das políticas públicas sua definição no âmbito social e jurídico e, a partir deste último, os seus desdobramentos quanto ao pensar e implantar políticas para a juventude no que tange à formação para o trabalho. Em um segundo momento, adentrou-se nos marcos jurídicos – Instituição do ECA e do Estatuto da Juventude (EJ) no Brasil e o decreto do Ano da Juventude (2011) pelo Mercosul, que apontaram a importância da temática sobre a qual se originou o trabalho. A pesquisa sequenciou-se para uma análise comparativa das Constituições dos respectivos países membros, sendo ressaltados para os atores juventude, os pontos de convergência e divergência dos documentos o que culminou com a análise comparativa dos textos que são a pedra angular que orientam os instrumentos legais do Mercosul. O estudo realizado demonstrou que as políticas públicas para a juventude do Mercosul, considerando a formação desses atores para o trabalho, são orientadas a partir de dispositivos advindos da legislação constitucional e infraconstitucional dos países membros do bloco. E restou constatada a preocupação do legislador a partir de um aparato de dispositivos legais oriundos das Constituições, de legislações singulares, da Convenção nº 138 e 182 da OIT, em preconizar, por meio daqueles instrumentos legais a criação de um ser social em detrimento de um ser trabalhador. E com relação à comparação entre o Brasil e os demais países membros se depreende que aquele possui traços de uma legislação bem estruturada, comprometida com a regulação e o amparo dos direitos e deveres inerentes ao sujeito juventude. Nesse passo, o estudo comparativo serve como um balizador para orientação do desenvolvimento de políticas sociais e culturais, tendo como eixos fundamentais a educação e o trabalho, salientando que nesse último é que se encontra a origem da qual deverão partir as políticas públicas e não o contrário. |
| URI: | https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1309 |
| Aparece nas coleções: | Teses e Dissertações |
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| Maia, Luciana Antunes Neves_Estudo comparado da legislação_2019.pdf | 2,24 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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