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Título: a Terceirização Trabalhista e Precarização de Direitos: Análise da Agroindústria de Carvoejamento no Norte de Minas Gerais
Autor(es): Rabelo, Luciana Maria Guimarães
Orientador(ra): Barbosa, Rômulo Soares
Membro(s) Banca: Brito, Isabel Cristina Barbosa
Carneiro, Eder Jurandir
Palavras-chave: Precarização;Transgressão;Direitos;Terceirização
Área: Ciencias Sociais Aplicadas
Subárea: Servico Social
Data do documento: 2014
Resumo: O presente trabalho aborda a terceirização no setor agroindustrial de carvoejamento e suas consequências nas relações de trabalho. A implementação de políticas neoliberais e, por conseguinte, desregulação estatal, vulnerabilidade das economias, passando de estagnação à instabilidade, novas exigências tecnológicas e econômicas, dentre outros, impulsionaram a reestruturação nos modelos de produção, levando ao surgimento do Toyotismo cuja finalidade precípua era alavancar o processo de produção, com menores custos e menor tempo. O estudo direciona o olhar à questão da terceirização, que, pautada pela fragmentação dos setores de prestação de serviços das empresas, transfere-os a terceiros, que ficam responsáveis pela gestão de determinada atividade, bem como pela contratação e pagamento dos trabalhadores. A investigação se debruça sobre a região Norte de Minas Gerais, que sofreu uma intensa e gradual mudança a partir da segunda metade do século XX em virtude da intervenção Estatal que incentivou empresas, através de projetos de reflorestamento, plantio de eucalipto e produção de carvão vegetal, a levar Minas Gerais atualmente como uma das maiores produtoras de carvão vegetal do Brasil. Aborda ainda o contexto dos trabalhadores no setor agroindustrial de carvoejamento. Sob esse panorama, procura-se ressaltar como a terceirização trabalhista coloca o trabalhador numa zona de vulnerabilidade em relação ao endossamento dos direitos trabalhistas minimamente assegurados. Nesse contexto, por um lado, estariam as empresas denominadas “tomadoras de serviços", detentoras das áreas exploradas para a produção de carvão, plantio da madeira, corte, carvonização da lenha e transporte do carvão. Do outro lado, os denominados empreiteiros (pessoa física ou e jurídica), vulgarmente chamados de “gatos”, em geral pequenos e microempresários, alguns sem qualquer estabilidade financeira, contratados para “executar os serviços” da produção do carvão, o que inclui a contratação da mão-de-obra e, por conseguinte, a responsabilidade pelos encargos fiscais, previdenciário e trabalhistas inerentes à contratação. Foram analisados processos judiciais de forma a identificar partes envolvidas, ou seja, empresa tomadora dos serviços e a empreiteira terceirizada, forma de contratação, direito reivindicado, decisão proferida nos autos do processo na Primeira e Segunda Instâncias, se houve condenação solidária/subsidiária da tomadora de serviços, duração do processo e, por fim, quais os principais mecanismos de transgressão, negação e precarização dos direitos.
URI: https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1337
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