Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1345
Título: Políticas socioeducativas e a teoria do etiquetamento: ressocialização de adolescentes em conflito com a lei.
Autor(es): Guimarães, Keith Shelley Dantas
Orientador(ra): Cardoso, Antônio Dimas
Membro(s) Banca: Xavier, Elton Dias
Paula, Andrea Maria Narciso Rocha de
Martins, L. M.
Palavras-chave: Estado;Medidas Socioeducativas;Proteção Integral;Estatuto da Criança e do Adolescente;Teoria do Etiquetamento;Montes Claros/MG
Área: Ciencias Sociais Aplicadas
Subárea: Servico Social
Data do documento: 2015
Resumo: O presente trabalho tem, por objetivo, uma reflexão acerca dos adolescentes em conflito com a lei em cumprimento da medida socioeducativa em meio fechado – internação - e a Teoria do Etiquetamento, objetivando compreender se referida medida se aplica no direito penal juvenil. Para o desenvolvimento da pesquisa, será necessário analisar o processo de modernização do Estado para que se entenda de que forma se dá a atuação do Estado no que tange aos direitos das crianças e dos adolescentes, bem como o estudo sobre democracia e cidadania. Em seguida, o objeto de estudo volta-se para a Teoria do Etiquetamento, que foi delineada a partir dos anos 60, em especial nos Estados Unidos, com estudos de Howard Becker, Edwin Shur, David Matza, dentre outros, que passaram a relacionar o crime a uma etiqueta atribuída a uma série de sujeitos –Teoria do Etiquetamento. A Teoria da reação social teve o objeto de estudo, bem como o método de estudo do objeto modificados. O objeto é deslocado da criminalidade para a criminalização, como realidade construída, vez que o crime é uma qualidade atribuída a pessoas e comportamentos pelo aparato repressor do sistema penal. A relevante discussão que se propõe por meio deste trabalho deve-se ao fato de que o tema “Políticas Socioeducativas e a Teoria do Etiquetamento: ressocialização de adolescentes em conflito com a lei” interliga-se ao desenvolvimento social, visto que, para que haja uma sociedade equilibrada, far-se-á necessário que também exista um adolescente equilibrado, livre e com possibilidades reais de ter um futuro compatível com os seus anseios. As medidas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei devem ter o condão de punir e ao mesmo tempo educar, demonstrando valores a serem seguidos. As medidas legais aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei podem sim privá-los da liberdade, desde que o Estado seja capaz de cultivar os valores humanos, o respeito e as práticas de ressocialização, com a inserção gradativa desses adolescentes na sociedade. Dessa forma, será estudada a aplicação da medida socioeducativa de internação no contexto da cidade de Montes Claros/MG, relacionando à Teoria do Etiquetamento, a fim de verificar se esta se aplica no contexto penal juvenil. É a partir das considerações elencadas acima que se pretende desenvolver o tema proposto.
URI: https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1345
Aparece nas coleções:Teses e Dissertações

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Guimarães, Keith Shelley Dantas_Políticas socioeducativas e a_2015.pdf1,41 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.