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Título: Descaso planejado, sofrimento social: estudo sobre as unidades de conservação como compensações do Projeto Hidroagrícola de Jequitaí-MG
Autor(es): Campos, Laura Patrícia de Oliveira Castro
Orientador(ra): Anaya, Felisa Cançado
Membro(s) Banca: Thé, Ana Paula Glinfskoi
Moura, Rafael Soares Duarte
Paula, Andrea Maria Narciso Rocha de
Palavras-chave: Descaso planejado;Unidades de conservação;Compensação;Projeto Hidroagrícola – Jequitaí (MG)
Área: Ciencias Sociais Aplicadas
Subárea: Servico Social
Data do documento: 2021
Resumo: Esta pesquisa tem como objetivo estudar a criação de áreas protegidas negociadas enquanto compensação no processo de licenciamento do Projeto Hidroagrícola Jequitaí, assim como os efeitos sociais decorrentes deste processo. Nesse sentido, o problema consiste em indagar como as unidades de conservação se tornaram um instrumento de negociação e viabilização do empreendimento da Barragem de Jequitaí. Pretende também analisar o processo de licenciamento ambiental, tendo como foco as unidades de conservação compensatórias, como forma de compreender as ações que orientam os órgãos ambientais neste processo, cuja crítica é assentada na lógica econômica e no paradigma da adequação ambiental. Para tanto, optou-se pelo método de revisão das fontes primárias do licenciamento ambiental, procedimentos administrativos e arquivos dos órgãos ambientais envolvidos para levantamento de dados. O exame dos dados aponta no sentido de que as medidas compensatórias de criação de áreas protegidas traduzem o que Scott (2012) denomina de descaso planejado, uma vez que o ideal compensatório se sobrepõe e invisibiliza distintas formas de violência pelas quais foram submetidas os sujeitos atingidos pelo Projeto Hidroagrícola de Jequitaí. Através das análises das atas das audiências públicas ocorridas nesse processo, o sofrimento social pôde ser observado em suas várias dimensões, especialmente a partir das sensibilidades.
URI: https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1410
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