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dc.contributor.advisorSantos, Gilmar Ribeiro dos-
dc.contributor.authorAraújo, Erica Aline A.-
dc.date.accessioned2024-04-10T16:42:12Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.urihttps://repositorio.unimontes.br/handle/1/1415-
dc.description.abstractThe present research analyzed the directions of the Social Assistance policy in Brazil after the neoliberal restoration resulting from the institutional-parliamentary coup of 2016. It was identified through the bibliographic study and document analysis, that this policy was interrupted in its effectiveness as foreseen in the Policy National Social Assistance. Social Assistance, as provided for in the 1988 Federal Constitution, in turn, is provided as a citizen's right and a duty of the State, breaking with the logic that permeated this policy. With the implementation of the Unified Social Assistance System-SUAS in 2005, there was an opportunity to become effective as a public policy, but this process was interrupted in the governments of Michel Temer and Jair Bolsonaro. Thus, the research analyzed the programs implemented from this period. Through the analysis of the Programa Criança Feliz and Auxílio Brasil, it was possible to identify that the elements that had been overcome by the advance of the legislation of the Social Assistance policy and the implementation of SUAS are resumed. In addition, social assistance services are beginning to have fewer and fewer resources for their implementation, which compromises the quality of services provided and the very functioning of Social Assistance equipment.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAssistência social - Brasilpt_BR
dc.subjectSistema Único de Assistência Social (Brasil)pt_BR
dc.subjectNeoliberalismopt_BR
dc.titleConfigurações da política de assistência social: uma trajetória de avanços e retrocessospt_BR
dc.typeDissertacaopt_BR
dc.subject.areaCiencias Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.subareaServico Socialpt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa analisou os rumos da política de Assistência Social no Brasil após a restauração neoliberal decorrente do golpe institucional-parlamentar de 2016. Identificou-se, através do estudo bibliográfico e de análise documental, que essa política foi interrompida na sua efetivação, prevista na Política Nacional de Assistência Social. A Assistência Social, conforme a constituição federal de 1988, é um direito do cidadão e dever do Estado. Com a implantação do Sistema Único de Assistência Social-SUAS em 2005, ocorreu a oportunidade de essa assistência se efetivar como uma política pública; porém, esse processo foi interrompido nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. Assim, a pesquisa analisou os programas implantados a partir desse período. Através da análise do Programa Criança Feliz e Auxílio Brasil, foi possível identificar que os elementos que haviam sido superados pelo avanço das legislações da política de Assistência Social e da implantação do SUAS foram retomados. Além disso, os serviços socioassistenciais começaram a ter cada vez menos recursos para a sua efetivação, o que compromete a qualidade dos serviços prestados e o próprio funcionamento dos equipamentos de Assistência Social.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.embargo.lift2024-04-11T16:42:12Z-
dc.contributor.refereeSilva, Wesley Helker Felício-
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