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https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1720| Título: | Educação e ressocialização: avanços e desafios sobre o direito à educação no Presídio Montes Claros II |
| Autor(es): | Lopes, Leonardo de Oliveira |
| Orientador(ra): | Ravnjak, Leandro Luciano Silva |
| Membro(s) Banca: | Brandão, Viviane Bernadeth Gandra Leite, Paulo Henrique Campos Peres, Anna Paula Lemos Santos |
| Palavras-chave: | Educação;Prisioneiros - Educação;Presídio - Montes Claros (MG);Ressocialização;Reincidência |
| Área: | Ciencias Humanas |
| Subárea: | Ciência Política |
| Data do documento: | 12-ago-2024 |
| Resumo: | A pesquisa teve por objeto de estudo o direito à educação no Presídio de Montes Claros II, como caminho para ressocialização e combate à reincidência. A prisão não retira do recluso o direito à educação, sendo dever do Estado garantir o seu exercício, que, inclusive, encontra-se previsto em normas nacionais e internacionais. O objetivo geral foi analisar a materialização do direito à educação no cárcere, mais especificamente no Presídio Montes Claros II. Os objetivos específicos foram analisar se a educação influencia positivamente na remição, ressocialização e redução da reincidência do reeducando, identificando como o processo educativo é proposto para o cidadão privado de liberdade e evidenciando esse processo no Presídio Montes Claros II, na perspectiva dos Reeducandos. O problema a ser respondido foi se o Presídio Montes Claros II materializa o direito à educação. A pesquisa justificou-se por sua atualidade e pela necessidade da concretização do direito à educação gratuita, ampla e de qualidade, como instrumento de ressocialização e combate à reincidência. A abordagem foi quanti-qualitativa porque uniu a parte descritiva com a análise de estatísticas e dados numéricos com o emprego da pesquisa bibliográfica e documental, tendo como referência o Relatório de Informações Penais – 15º Ciclo SISDEPEN – 2º semestre de 2023 – RELIPEN. Acrescenta-se que é uma dissertação produzida no âmbito do Programa de Pós-graduação em Educação da Unimontes – PPGE/Unimontes. Observou-se que a educação dos reclusos no Presídio Montes Claros II é realizada por meio da parceria entre a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), via Acordo de Cooperação Técnica. São ofertados desde o ensino fundamental I ao 1º ano do ensino médio, com projeto de abertura de turmas a cada semestre até completar o ciclo do ensino médio, biblioteca, projeto de leitura em parceria com a Unimontes, Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e Educação à Distância (EAD) para ensino superior no interior do Presídio. Além disso, é ofertado o ensino superior de forma presencial diretamente nos estabelecimentos educacionais, modalidade que visa à preparação do Reeducando e sua reinserção na sociedade de forma digna e humana. Concluiu-se que, não obstante o RELIPEN e os demais documentos nacionais, além dos dados coletados diretamente no Presídio Montes Claros II indicarem a existência de escolas e bibliotecas no interior dos estabelecimentos prisionais, não significa afirmar a presença de políticas públicas direcionadas a esse público, de maneira que para alguns trata-se de um privilégio e não direito constitucional à educação, o que sugere a necessidade de maior aprofundamento teórico e empírico quanto à matéria, em especial, no âmbito do Presídio Montes Claros II, na área de abrangência da Universidade Estadual de Montes Claros e do Programa de Pós-graduação da Unimontes – PPGE. |
| URI: | https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1720 |
| Aparece nas coleções: | Dissertações |
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