Repositório Institucional Unimontes
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https://repositorio.unimontes.br/handle/1/2545| Título: | Relações Étnico-Raciais e Educação: a lei nº 10.639/03 e suas implicações no ensino de Arte nos anos finais do Ensino Fundamental das escolas municipais de Montes Claros-MG |
| Autor(es): | Santos, Elizabeth Alves Meira |
| Orientador(ra): | Librelon, Raiana Maciel do Carmo |
| Membro(s) Banca: | Brandão, Viviane Bernadeth Gandra Castro, Vanessa Gomes de |
| Palavras-chave: | Componente Curricular Arte;Escolas Municipais de Montes Claros-MG;Ensino Fundamental. Lei nº 10.639/03 |
| Área: | Ciencias Humanas |
| Subárea: | Educação |
| Data do documento: | 1-dez-2025 |
| Resumo: | A pesquisa que resultou nesta dissertação aborda as relações étnico-raciais na Educação Básica, tendo como foco uma discussão da Lei nº 10.639/03 e suas reverberações no componente curricular da Arte nos anos finais do Ensino Fundamental das escolas municipais de Montes Claros-MG. A referida lei repercute impactos na educação formal ao tornar obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas brasileiras. Partindo dessa perspectiva, esse estudo teve como objetivo geral compreender de que maneira a lei nº 10.639/03 é evidenciada no planejamento e nas práticas pedagógicas dos professores que ministram o Componente Curricular Arte dos anos finais do ensino fundamental das escolas municipais de Montes Claros-MG. O Referencial teórico teve como fundamento as bases epistemológicas da área da Educação e, de forma específica, da Arte e Educação, e utiliza as lentes interpretativas do pensamento decolonial, direcionando as suas discussões para os seguintes eixos temáticos: Diversidade Cultural na Educação Básica, a Educação para as Relações Étnico-Raciais na Educação Básica e o Componente Curricular Arte na Educação Básica. A metodologia da pesquisa caracterizou-se como qualitativa com caráter exploratório. Os procedimentos metodológicos utilizados foram a pesquisa bibliográfica, realizada em trabalhos que contemplam os eixos temáticos do referencial teórico, a pesquisa documental nas legislações brasileiras acerca das Relações Étnico-Raciais e do ensino de Arte na Educação Básica, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Referencial Curricular Municipal de Montes Claros-MG. Também foi realizada uma pesquisa de levantamento, a qual teve como instrumento de coleta de dados um questionário autoaplicável com questões fechadas e abertas direcionado aos professores do Componente Curricular Arte dos Anos Finais. O universo da pesquisa compreendeu os professores especialistas em Arte ou em uma das linguagens artísticas dos Anos Finais. E para a organização e análise dos dados, foi utilizada a análise de conteúdo de Bardin (2016). Os resultados obtidos indicam que a maior parte dos professores inserem as questões relacionadas à Lei nº10.639/03 em seus planejamentos e práticas. Ficou evidente que, tanto a BNCC quanto o Referencial Curricular de Montes Claros orientam o trabalho docente. Conclui-se, portanto, que, embora o conteúdo da Lei esteja presente, esta ainda enfrenta desafios significativos para sua implementação. A sua efetivação depende de ações integradas entre políticas públicas, gestão escolar e formação docente, de modo a garantir que o ensino de Arte, de fato, se apresente como espaço de valorização da diversidade cultural |
| URI: | https://repositorio.unimontes.br/handle/1/2545 |
| Aparece nas coleções: | Dissertações |
Arquivos associados a este item:
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| Santos, Elizabeth Alves Meira_Relações Étnico-Raciais e Educação_2025.pdf | 2,94 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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