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Título: Relações raciais e políticas de ação afirmativa para a população negra no Brasil
Autor(es): Xavier, Solange Procópio
Orientador(ra): Durães, Sarah Jane Alves
Membro(s) Banca: Dulci, Otávio Soares
Costa, João Batista de Almeida
Palavras-chave: Direitos humanos;Igualdade racial;Ações afirmativas
Área: Ciencias Sociais Aplicadas
Subárea: Sociologia
Data do documento: 26-Abr-2006
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo discutir as fases pelas quais passou a abordagem das relações raciais no Brasil, além de demonstrar a necessidade e a validade da implementação de políticas de ação afirmativa para a população brasileira negra, de modo a propiciar a integração econômica e social dessa população. O trabalho apresenta os principais fundamentos de justificação e os objetivos das políticas de ação afirmativa para a população negra e analisa alguns dos instrumentos utilizados para a sua implementação no Brasil, além de discutir algumas das principais polêmicas a respeito da adoção das políticas de ação afirmativa para a população negra. Discute, ainda, o papel e a atuação do Poder Judiciário brasileiro em relação às políticas de ação afirmativa para a população negra, além da polêmica jurídica acerca da sua constitucionalidade, abordada através da análise de algumas ações e decisões judiciais. Realiza, também, um prognóstico acerca do posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, através da análise de manifestações públicas de alguns Ministros que compõem aquela Corte, haja vista o fato de que o Supremo Tribunal Federal ainda não se manifestou oficialmente sobre o tema. Discute, por fim, o papel do Poder Judiciário na interpretação e aplicação do Direito, à luz dos paradigmas do Estado e do Direito.
URI: https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1010
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