Adolescente em conflito com a lei : uma abordagem  sociojurídica dos poderes familiar e estatal quanto à privação de  liberdade e a exemplificação da cidade de Montes Claros - MG

Melo Franco, Raíssa Neiva de

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Título:	Adolescente em conflito com a lei : uma abordagem sociojurídica dos poderes familiar e estatal quanto à privação de liberdade e a exemplificação da cidade de Montes Claros - MG
Autor(es):	Melo Franco, Raíssa Neiva de
Orientador(ra):	Xavier, Elton Dias
Membro(s) Banca:	Custódio, André Viana Souza, Antônio Avilmar Oliveira, Anelito Pereira de
Palavras-chave:	Adolescente;Ato Infracional;Resoocialização;Internação;Poder Familiar;Poder Estatal
Área:	Ciencias Sociais Aplicadas
Subárea:	Servico Social
Data do documento:	9-Jul-2007
Resumo:	Este trabalho tem como objetivo realizar uma abordagem sociojurídica dos poderes familiar e estatal relativos ao adolescente em conflito com a lei, que cumpre uma medida socioeducativa de internação. O trabalho apresenta a Doutrina da Proteção Integral e descreve o cenário histórico a partir do qual se desenvolveram os direitos infanto-juvenis, além de discutir acerca do “sujeito” adolescente e seus desdobramentos na sociedade contemporânea. Analisa, ainda, a privação de liberdade do adolescente, em contraponto ao contexto penitenciário. Busca-se, também, compreender as situações de risco e a perda do direito à dignidade dos adolescentes envolvidos em atos infracionais. Discute, por fim, o exercício dos poderes familiar e estatal relativos ao adolescente autor de ato infracional e as consequências para sua (re)educação, além de apresentar dados exemplificativos referentes à pesquisa junto à Vara da Infância e Juventude de Montes Claros, ao CESENSA (Centro Socioeducativo Nossa Senhora Aparecida), em Montes Claros e aos representantes da família dos adolescentes. Ressalta-se que essa discussão influencia o processo de desenvolvimento social, já que a concretização dos ideais de cidadania, justiça e liberdade depende das relações sociais mantidas pela juventude.
URI:	https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1032
Aparece nas coleções:	Teses e Dissertações

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