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Título: Paradoxos da legislação ambiental: uma análise de alguns dos conflitos socioambientais em torno das monoculturas de eucalipto na Comunidade de Cana Brava - Norte de Minas Gerais
Autor(es): Maia, Raquel Mendes
Orientador(ra): Rodrigues, Luciene
Martins, Herbert Toledo
Membro(s) Banca: Gonçalves, Múcio Tosta
Barbosa, Rômulo Soares
Palavras-chave: Meio ambiente e políticas;Desenvolvimento sustentável - Licenciamento ambiental;Impactos e conflitos socioambientais
Área: Ciencias Sociais Aplicadas
Subárea: Sociologia
Data do documento: 2008
Resumo: O objetivo geral da presente investigação é analisar a eficácia da legislação ambiental como mecanismo político-institucional, seja em sua formulação ou aplicação, a partir do licenciamento ambiental à atividade da silvicultura e dos conflitos socioambientais que gera. A partir das informações coletadas, a análise feita neste estudo descortina incongruências na formulação e implementação da política ambiental, de seus instrumentos e da atuação dos agentes públicos no domínio do poder público. Observou-se que a eficácia do licenciamento ambiental se relativiza, pois é produto da própria ação estatal, que nesse sentido determina como condição primordial a continuidade do processo de acumulação capitalista, em busca do desenvolvimento, conciliando, sob consenso, situações inconciliáveis: desenvolvimento, no sentido de crescimento econômico, e meio ambiente, no sentido de estoque de recursos naturais e de capacidade de absorção dos ecossistemas. Contudo, a intensificação dos conflitos socioambientais tem produzido contra-força à lógica capitalista dominante, evidenciando a possibilidade de projetos distintos, protagonizados pelas populações tradicionais, estruturadas na agricultura familiar, sob a articulação de conhecimentos relacionados à agroecologia. No processo de resistência dessas comunidades, evidencia-se a expectativa de desenvolvimento social, com a possível procedimentalização do direito ao meio ambiente por essas comunidades, estruturadas na sustentabilidade da utilização dos recursos naturais, tradições e culturas que resistem à expansão da lógica do agronegócio.
URI: https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1039
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