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Título: Políticas públicas de acesso ao território para comunidades quilombolas
Autor(es): Silva, Lucivaldo Gomes da
Orientador(ra): Ide, Maria Helena de Souza
Membro(s) Banca: Zimmermann, Clovis Roberto
Barbosa, Rômulo Soares
Palavras-chave: Quilombos – Brejo dos Crioulos (MG) - História;Negros – Posse de terra - Brasil;Políticas públicas – Comunidades quilombolas
Área: Ciencias Sociais Aplicadas
Subárea: Servico Social
Data do documento: 2012
Resumo: Este trabalho dissertativo tem como propósito elaborar um histórico sobre o acesso dos negros ao território no Brasil, levando em consideração a política do branqueamento que privilegiou o acesso ao território para brancos europeus em detrimento dos negros. Também tem como propósito discutir o papel dos movimentos negros na instituição de políticas de acesso ao território (Art. 68 ADCT). As resistências para a aplicação da lei e os obstáculos para sua instituição considerando a situação atual de titulação de territórios quilombolas tomando como ponto principal a busca pelo acesso ao território na comunidade negra rural de Brejo dos Crioulos, município de São João da Ponte/MG. Com o surgimento de novos sujeitos de direito no campo constitucional, após longos anos de discriminação racial no Brasil surge no âmbito do direito, leis que buscam legitimar a luta das comunidades tradicionais na busca do reconhecimento de um direito constitucional. Ao imergir no campo das políticas públicas, busca-se compreender o quanto é laboriosa a concretude de políticas que visam dar igualdade de condições a povos que lutam pela retomada do território que lhes pertence tendo o direito assegurado na constituição de 1988 e que veio de fato tomar notoriedade no início dos anos de 2003 com a ampliação dessas políticas. O apagamento da memória coletiva desses povos, realizado por uma elite branca num processo de dominação tanto física como simbólica é uma tarefa muito difícil de ser revertida. Mas, com o engajamento dos movimentos sociais, universidades e poder público, emerge um novo sentido na vida da comunidade negra rural de Brejo dos crioulos que se auto afirmam como pertencentes a categoria quilombola e lutam durante 12 anos pela titulação de seu território . Na busca da compreensão das políticas de acesso ao território em Brejo dos Crioulos, buscou-se através do trabalho de campo identificar o processo de retomada do território que em sua grande parte encontra-se nas mãos de fazendeiros de gado.
URI: https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1143
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