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Título: Os caminhos de acesso ao regime de segurados especiais da previdência rural e ao benefício de prestação continuada na comunidade Quilombola da Lapinha-MG
Autor(es): Jorge, Amanda Lacerda
Orientador(ra): Barbosa, Rômulo Soares
Membro(s) Banca: Zimmermann, Clóvis Roberto
Ide, Maria Helena de Souza
Palavras-chave: Proteção social - idosos;Povos tradicionais;Comunidade Quilombola – Lapinha – Matias Cardoso (MG);Benefícios não-contributivos – Previdência Social;Assistência Social
Área: Ciencias Sociais Aplicadas
Subárea: Servico Social
Data do documento: Mar-2012
Resumo: Os povos tradicionais como sujeitos de direito estão na pauta de importantes discussões na agenda das políticas sociais no Brasil. A partir da Constituição de 1988, teve início o processo de extensão da proteção social às comunidades de remanescentes de quilombos. Tal fato gerou algumas análises que têm focalizado o acesso dos mesmos aos direitos coletivos, dentre eles o direito aos territórios titulados, fonte de sua reprodução social, cultural e material. Também foram desenvolvidas reflexões importantes sobre o acesso de tais comunidades às políticas de Seguridade Social. Nossa pesquisa se insere neste quadro de estudos e tem como objeto mais amplo as políticas de proteção social destinadas aos idosos pertencentes às comunidades de remanescentes de quilombos. Nesse sentindo, o presente trabalho tem como proposta compreender o acesso destes idosos aos benefícios não-contributivos da Previdência Social (aposentadoria rural como segurados especiais) e ao Benefício de Prestação Continuada, pertencente às políticas de Assistência Social. Para tanto, através de pesquisa bibliográfica, da observação direta e de entrevistas semi-estruturadas, buscamos traçar o caminho percorrido pelos idosos quilombolas para o acesso a proteção social neste campo cruzado entre a Previdência e a Assistência Social. Nosso locus de estudo é o quilombo da Lapinha, localizado no município de Matias Cardoso, Norte do estado de Minas Gerais.
URI: https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1144
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