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Título: Gestão em governos municipais: estudo comparativo das análises e evidências dos índices de responsabilidade fiscal, social e de gestão
Autor(es): Feitosa, Mônica Nascimento e
Orientador(ra): Theóphilo, Carlos Renato
Membro(s) Banca: Rodrigues, Luciene
Zimmerman, Clóvis Roberto
Palavras-chave: Gestão pública –– Montes Claros (MG);Políticas públicas;Responsabilidade fiscal;Responsabilidade social
Área: Ciencias Sociais Aplicadas
Subárea: Servico Social
Data do documento: 30-Mar-2012
Resumo: O Estado, através da gestão governamental, executa papéis nos vários contextos históricos e no atual cenário do mundo globalizado. As Políticas Públicas se constituem na forma preconizada para realização das ações e não-ações do governo, notadamente nas esferas local e regional. Em que pese isto, grande parte das ações dos governos estão deslocadas para instrumentos da política econômica como as políticas de ajustes fiscais, as políticas monetárias e as de rendas, ou as políticas de gerenciamento da máquina estatal. Outras políticas operacionalizam agendas de direcionamento para a intervenção e otimização das demandas, todas tendo como base a estrutura da legalidade, em especial a Lei Complementar nº 1012000, a denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Aborda-se neste trabalho, o contexto do Estado Democrático de Direito e das decisões de Políticas Públicas realizadas pelos governos na adoção das políticas fiscais, de gestão e de atendimento às questões sociais, envolvendo argumentações quanto as influências internas como a teoria da ação e da racionalidade humana, especificando a responsabilidade do gestor neste contexto. Aborda-se, ainda, os fatores externos que influenciam as questões políticas brasileiras e dificultam as gestões. A problemática que se apresenta é que existe um trade-off entre optar por atender responsabilidades fiscais e de gestão com base na estrutura racional-legal em contraposição as responsabilidades sociais. A forma adotada para avaliar essas responsabilidades foi a sistemática da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que efetivou estudos sobre índices e indicadores das responsabilidades fiscal, de gestão e social (IRFGS/CNM) nos municípios brasileiros, sendo aqui proposto a reaplicação da metodologia na Microrregião de Montes Claros/MG, no período de 2002 a 2009, através da pesquisa quanti-qualitativa, com estudo comparativo. Utilizou-se pesquisa bibliográfica, documental e empírica como forma de se analisar estas responsabilidades. Os estudos indicaram que nos períodos analisados houve oscilações na apuração do Índice de Responsabilidade Fiscal (IRF) e no Índice de Responsabilidade de Gestão (IRG) de 2002 a 2009 e evolução do Índice de Responsabilidade Social (IRS) a partir de 2004. E que, apesar da constatação da existência do trade-off, com grande freqüência foram encontrados casos de municípios que conseguiram unir responsabilidade fiscal, em atendimento à imposição racional-legal da LRF, com bons resultados na gestão e nas áreas sociais vinculadas à educação e saúde: há indicativos de responsabilidade fiscal aliada à responsabilidade social em 50% dos municípios da Microrregião M.Claros.
URI: https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1145
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