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Título: Limites da violência estatal legítima: a defesa da sociedade em face da violência estatal ilegítima
Autor(es): Amaral, Mateus Augusto Silva
Orientador(ra): Martins, Luci Helena Silva
Membro(s) Banca: Cardoso, Antônio Dimas
Mattos, Patrícia Castro
Palavras-chave: Violência estatal - Estado de exceção;Desobediência civil - Poder;Estado democrático de direito - Legitimidade
Área: Ciencias Sociais Aplicadas
Subárea: Servico Social
Data do documento: Mar-2013
Resumo: Neste trabalho debate-se a violência na sociedade, sua gênese psicológica, sua relação com as teorias de Hannah Arendt sobre o vazio de pensamento, com a “paranoia consensual” de Sam Keen e a anomia discutida por Norbert Elias e John Scotson, sua essencialidade e sua manipulação através do Estado que detém o monopólio de sua utilização legítima. Aborda igualmente os desvios que ocorrem na utilização legítima da violência estatal e os destinatários contumazes desta violência ilegítima, fazendo um paralelo com o direito penal do inimigo. Todo o arcabouço teórico da violência estatal e a sua utilização política é aproximado às teorias do Estado de exceção segundo as produções, principalmente de Agamben e Arendt, abrindo oportunidade para visualização do atual quadro institucional brasileiro e alguns casos paradigmáticos em torno do tema. Busca-se, ainda, a enumeração dos instrumentos de defesa de que dispõem os agrupamentos humanos contra a violência estatal ilegítima, de tal modo que satisfaça à razão e permita um ambiente político estável, com ênfase para a importância da sociedade civil e a posição da desobediência civil neste cenário.
URI: https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1170
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