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Título: Medida socioeducativa de Liberdade Assistida em Montes Claros/MG: execução e perfil dos adolescentes
Autor(es): Jesus, Fabíola Francielle de
Orientador(ra): Ferreira, Maria da Luz Alves
Membro(s) Banca: Barros, Sulivan Charles
Theóphilo, Carlos Renato
Palavras-chave: Adolescente – Medida socioeducativa – Liberdade Assistida - Montes Claros (MG);Adolescente - Ato infracional - Autoria;Adolescente - Situação Irregular – Proteção Integral;Brasil. Estatuto da Criança e do Adolescente
Área: Ciencias Sociais Aplicadas
Subárea: Servico Social
Data do documento: 27-Mar-2013
Resumo: A dissertação ora apresentada analisa o fenômeno do adolescente a quem se atribui autoria de ato infracional, cujo recorte é o estudo da execução da medida socioeducativa de Liberdade Assistida no município de Montes Claros/MG. O objetivo geral consiste em verificar se a execução dessa medida tem cumprido com os objetivos oficiais de cunho sancionatório e pedagógico bem como descrever o perfil do adolescente a quem essa pesquisa diz respeito. Quanto à metodologia, elaborou-se o estado da arte através da pesquisa bibliográfica e constatou-se que a produção cientifica é incipiente, segundo Ortegal (2011). Esse estudo contém traços do método de abordagem denominado Materialismo Histórico e Dialético e pelo método de procedimento comparativo. Para operacionalizar a coleta de dados foram empregadas as entrevistas exploratórias, observação e pesquisa via censo a partir do levantamento de determinadas informações nos prontuários dos adolescentes. As discussões teóricas mais relevantes referem-se à sanção imputada pelo Estado aos indivíduos tidos como infratores, a análise das legislações destinadas público em estudo a partir da comparação entre o Código Mello Mattos e o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como a natureza e finalidade das MSe. Por sua vez os resultados da pesquisa empírica serão detalhados no 3º Capítulo, mas adianta-se que foi possível avaliar a eficácia da medida em pauta e levantar o perfil do público atendido através das características mais recorrentes. Entende-se que esse estudo possui relevância social e acadêmica, uma vez que aborda uma temática que incide na sociedade, deste modo, considera-se válido contribuir com a produção do conhecimento a esse respeito. Por último, as considerações finais foram elaboradas com vistas a verificar se houve cumprimento dos objetivos propostos e levantar possíveis problemas para subsidiar novos estudos.
URI: https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1171
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