Marcos regulatórios da relação fundações privadas de apoio e instituições públicas de ensino superior.

Feitosa, Mônica Nascimento e

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Título:	Marcos regulatórios da relação fundações privadas de apoio e instituições públicas de ensino superior.
Autor(es):	Feitosa, Mônica Nascimento e
Orientador(ra):	Cardoso, Antônio Dimas
Membro(s) Banca:	Reis, Geraldo Antônio dos Brito, Ângela Ernestina Cardoso de Alves, Daniela Alves de Rodrigues, Luciene Sindeaux, Roney Versiani
Palavras-chave:	Fundações privadas de apoio;Instituições de ensino superior públicas;Marcos regulatórios;Arranjos institucionais;Inovação científica e tecnológica
Área:	Ciencias Sociais Aplicadas
Subárea:	Servico Social
Data do documento:	2019
Resumo:	Esta tese se insere no campo dos estudos sobre “Instituições e Desenvolvimento”, sob o enfoque interdisciplinar das Ciências Sociais e Humanas. Discute as dinâmicas entre as esferas pública e privada, de modo específico, quanto aos arranjos institucionais para atuação das Fundações de Direito Privado de Apoio (Faps) junto às Instituições de Ensino Superior (IES); as universidades públicas. O pressuposto que orienta o estudo é de que, arranjos institucionais internos e externos moldam as instituições; as conexões entre instituições conduzem ao desenvolvimento. Nesse sentido, as Faps, originadas em arranjos internos nos ambientes universitários, desde a década de 1960, constituem exemplos elucidativos dessas transformações, ressignificadas a partir de 1995, na Reforma Gerencial do Estado brasileiro criando condições por via da descentralização/publicização, para atuarem como: entes paraestatais, com propriedade “pública não-estatal” e espaço de relevância na execução dos “serviços não-exclusivos” públicos. Fortalecidas, conforme análises da dimensão sóciohistórica e sócioinstitucional, as Faps passaram a ser amplamente utilizadas, para fazer face com seu modus operandi, à diversidade de situações entre ensino, pesquisa, extensão, “Desenvolvimento Institucional” e Inovação Científica e Tecnológica. A trajetória das Faps demostra uma dinâmica de atuação, considerando, que são detentoras de características híbridas, transitam entre os setores da sociedade, se enquadram em legislação própria (“Lei federal das Faps”, nº 8.958/1994), em estrutura prevista no Marco Regulatório do Terceiro Setor (MROSC) e como parte do ecossistema previsto no Marco Regulatório da Ciência, Tecnologia e Inovação (MRCTI). As Faps atuam como intermediadoras e gestoras, com suas práticas e expertises, promovendo movimentos como “escritórios de gestão” ou como “escritórios de transferência de tecnologia”, no entanto, ainda, permeadas por inseguranças (jurídicas e operacionais), controvérsias e questionamentos dos órgãos de controle e fiscalização. Na última década, políticas governamentais, alterações inseridas pela Emenda Constitucional nº 85/2015 e recentes marcos regulatórios visaram renovar a segurança desta relação público/privada entre IES e Faps, o que reforçou sua centralidade. Em Minas Gerais, nos dispositivos da “Lei mineira das Faps” (Lei Estadual nº 22.929/2018) e no Marco Estadual da Inovação/2018 existem determinações para a dinâmica de atuação das Faps, com fortalecimento da relação com as IES e esfera privada, bem como incremento das formas de captação de recursos, inclusive, as destinações específicas para projetos e programas das IES estaduais públicas mineiras. Na percepção dos atores do ambiente acadêmico e dos que se relacionam com a Inovação Científica e Tecnológica, para os arranjos institucionais futuros existem “movimentos” pós-regulamentação que são essenciais, como a uniformização de entendimentos, a interatividade das instituições envolvidas e uma mudança cultural para entender o papel e o protagonismo da Fap, considerando a expertise e centralidade que apresenta para o gerenciamento das Políticas de Inovação, desde que, os atores das IES apoiadas, da mesma forma, realizem arranjos e movimentos com foco nesse incremento.
URI:	https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1186
Aparece nas coleções:	Teses e Dissertações

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