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Título: Práticas de Estado e povos tradicionais na implementação de unidades de conservação em Minas Gerais.
Autor(es): Leite, Paulo Henrique Campos
Orientador(ra): Barbosa, Rômulo Soares
Membro(s) Banca: Thé, Ana Paula Glinfskoi
Palavras-chave: Áreas protegidas - Minas Gerais;Unidades de conservação - Minas Gerais;Povos e comunidades tradicionais;Política ambiental;Proteção ambiental - Supervisão do Estado;Proteção ambiental - Participação do cidadão
Área: Ciencias Sociais Aplicadas
Subárea: Servico Social
Data do documento: 2023
Resumo: Há um movimento global de criação de áreas protegidas como uma política de conservação da biodiversidade. Historicamente, essa política ambiental deita raízes no final do século XIX e o início do século XX, com o movimento conservacionista e o movimento preservacionista. Ocorre que essa literatura das dimensões ecológica e ambiental foi incorporada à agenda das políticas de desenvolvimento adotadas em vários países, a exemplo do Brasil. A implementação dessa política direcionada à criação de unidades de conservação, quando conduzida de forma unilateral e hierarquizada, é geradora de uma série de conflitos com as comunidades locais que têm seu modo de vida e de reprodução social diretamente atingidos com a criação dessas áreas. Nesse pórtico, a mesorregião do Norte de Minas sempre foi marcada por diversas tensões envolvendo processos de desterritorialização de povos e comunidades tradicionais. Nesse contexto, analisar os atos de estado na criação de unidades de conservação de proteção integral que fazem desse processo a origem de recorrentes conflitos foi o objeto principal desse estudo. Foram avaliados os dados disponíveis de 7 (sete) unidades de conservação de proteção integral no Norte de Minas. Esses dados constam nos documentos obtidos junto ao Instituto Estadual de Florestas - IEF que integram esse processo de concepção e criação da área protegida. Neste estudo, optou-se por organizar a análise de tais documentos em seis fases distintas, quais sejam, a racionalidade/ideologia da política ambiental, os estudos técnicos, a consulta/audiência pública, o ato normativo de criação, o conselho gestor e o plano de manejo. Nessas seis fases, somente a primeira não configura um ato de estado propriamente dito. Nas cinco fases subsequentes há um ato estatal que está consubstanciado em documentos, que foram analisados na perspectiva de sua eventual inclusão ou participação social. Malgrado seja um estudo preponderantemente qualitativo, os dados consolidados e utilizados sobre a participação social ou sua ausência nesse processo de criação permitiram analisar um dos pressupostos da pesquisa de que existe uma dinâmica nas práticas de estado, uma sistemática, por assim dizer, que é recorrentemente replicada nos demais processos de criação de unidades de conservação de proteção integral, de modo que essa forma de condução é caracterizada pela sonegação de espaços de participação, o que contribui para a eclosão de processos conflitivos. A participação social em cada uma dessas fases foi usada como fator de dimensionamento. As variáveis de maior ou menor participação social nesses processos não afastam a centralidade da sistemática que é a sonegação de espaços e pequena concessão em pontos menos relevantes, como eventual participação nas últimas fases. Os resultados sugerem que essas seis fases que têm orientado as práticas de estado devem ser revisitadas e apropriadas pelos povos e comunidades tradicionais como forma de reconfigurar sua participação nesse campo ambiental. Essa dinâmica das práticas estatais foi analisada em diálogo com as categorias território e territorialidade, ecologia política e campo social, na perspectiva de Bourdieu.
URI: https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1200
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