Repositório Institucional Unimontes
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https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1212| Título: | Federalismo e desenvolvimento no Brasil: considerações a partir do papel do município |
| Autor(es): | Coutinho, Caroline Marci Fagundes |
| Orientador(ra): | Lessa, Simone Narciso |
| Membro(s) Banca: | Oliveira, Marcos Fábio de Araújo, Paulo Magalhães |
| Palavras-chave: | Federalismo – Brasil;Planejamento;Desenvolvimento – Local e município |
| Área: | Ciencias Sociais Aplicadas |
| Subárea: | Servico Social |
| Data do documento: | 2014 |
| Resumo: | O objetivo deste estudo é contribuir para a compreensão do papel do município na promoção do desenvolvimento do Brasil. Trata-se de uma abordagem histórica e comparativa, onde é utilizado como documentos para análises os Planos Nacional de Desenvolvimento I, II e III, que foram elaborados no período de regência da Constituição de 1967/1969, em um período de Governo Militar; e os Planos Plurianuais 1996-1999 e 1999-2000, instituídos pela Constituição Cidadã de 1988. A compreensão desse fenômeno perpassa pela questão da promoção do desenvolvimento de uma nação, que após a II Guerra Mundial vem se aperfeiçoado, com ações estabelecidas pelo Estado a partir do planejamento. Com uma discussão teórica sobre o Federalismo e Desenvolvimento, buscou explicitar as correntes teóricas adotadas para a compreensão dos planos. Identificando o histórico da adoção do Federalismo e das praticas de planejamento governamental no Brasil, foi possível explicitar como a delimitação dos papeis dos entes federados foi alterado de acordo o interesse da corrente ideológica do governo vigente, contudo o federalismo sempre foi mantido. As mudanças a partir do interesse de certo grupo político também influenciara na organização do planejamento do desenvolvimento do país. Estabelecendo uma relação entre as características do federalismos, utilizando as Constituições do país, e os objetivos, ações e definição do papel do município nos PNDs e PPAs foi possível verificar que houve pouca integração da participação dos municípios no desenvolvimento nacional. Mesmo como ente federado, determinado por lei, aos municípios era delegado pouco espaço, inclusive o de atuar de forma autônoma. |
| URI: | https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1212 |
| Aparece nas coleções: | Teses e Dissertações |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Coutinho, Caroline Marci Fagundes_Federalismo e desenvolvimento no_2014.pdf | 844,87 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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