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Título: Resistência e invisibilidade: um estudo sobre comunidades quilombolas e políticas públicas
Autor(es): Fraga, Sara Ferreira
Orientador(ra): Lessa, Simone Narciso
Membro(s) Banca: Paula, Andréa Maria Narciso Rocha de
Jones, Kimberly Marie
Palavras-chave: Políticas públicas;Comunidades quilombolas;Governo Federal
Área: Ciencias Sociais Aplicadas
Subárea: Servico Social
Data do documento: 2015
Resumo: As comunidades quilombolas, enquanto sujeitos de direito, entraram na pauta de importantes discussões na agenda política do Brasil a partir da Constituição de 1988. A aprovação do artigo 68, do ADCT, que estabelece a essas comunidades o direito à terra, gerou a inserção da problemática quilombola na pauta política. Ao mesmo tempo, destacou a formação histórica desses povos e, principalmente, marcou a importância da emissão, pelo Estado, de títulos de regularização fundiária, bem como o acesso a outros direitos tais como saúde, educação, saneamento básico e infraestrutura. Nessa perspectiva, o presente trabalho tem como proposta fazer uma análise das políticas públicas, com ênfase nas políticas destinadas à educação e à efetivação dos direitos territoriais por via da titulação, a partir da implantação do Programa Brasil Quilombola. Propõe-se uma leitura conjunta das principais metas estabelecidas pelo Governo nos Planos Plurianuais 2004-2007 e 2008-2011. Trata-se de um estudo fundamentado em pesquisa bibliográfica e documental, que busca analisar e avaliar avanços, lacunas e impasses apresentados no processo de inserção das comunidades quilombolas nas políticas públicas do Estado brasileiro.
URI: https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1229
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