Repositório Institucional Unimontes
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https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1230| Título: | Políticas socioeducativas e a teoria do etiquetamento: ressocialização de adolescentes em conflito com a lei |
| Autor(es): | Guimarães, Keith Shelley Dantas |
| Orientador(ra): | Cardoso, Antônio Dimas |
| Membro(s) Banca: | Xavier, Elton Dias |
| Palavras-chave: | Estado;Medidas Socioeducativas;Proteção Integral;Estatuto da Criança e do Adolescente;Teoria do Etiquetamento. Montes Claros/MG |
| Área: | Ciencias Sociais Aplicadas |
| Subárea: | Servico Social |
| Data do documento: | 2015 |
| Resumo: | O presente trabalho tem, por objetivo, uma reflexão acerca dos adolescentes em conflito com a lei em cumprimento da medida socioeducativa em meio fechado – internação - e a Teoria do Etiquetamento, objetivando compreender se referida medida se aplica no direito penal juvenil. Para o desenvolvimento da pesquisa, será necessário analisar o processo de modernização do Estado para que se entenda de que forma se dá a atuação do Estado no que tange aos direitos das crianças e dos adolescentes, bem como o estudo sobre democracia e cidadania. Em seguida, o objeto de estudo volta-se para a Teoria do Etiquetamento, que foi delineada a partir dos anos 60, em especial nos Estados Unidos, com estudos de Howard Becker, Edwin Shur, David Matza, dentre outros, que passaram a relacionar o crime a uma etiqueta atribuída a uma série de sujeitos –Teoria do Etiquetamento. A Teoria da reação social teve o objeto de estudo, bem como o método de estudo do objeto modificados. O objeto é deslocado da criminalidade para a criminalização, como realidade construída, vez que o crime é uma qualidade atribuída a pessoas e comportamentos pelo aparato repressor do sistema penal. A relevante discussão que se propõe por meio deste trabalho deve-se ao fato de que o tema “Políticas Socioeducativas e a Teoria do Etiquetamento: ressocialização de adolescentes em conflito com a lei” interliga-se ao desenvolvimento social, visto que, para que haja uma sociedade equilibrada, far-se-á necessário que também exista um adolescente equilibrado, livre e com possibilidades reais de ter um futuro compatível com os seus anseios. As medidas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei devem ter o condão de punir e ao mesmo tempo educar, demonstrando valores a serem seguidos. As medidas legais aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei podem sim privá-los da liberdade, desde que o Estado seja capaz de cultivar os valores humanos, o respeito e as práticas de ressocialização, com a inserção gradativa desses adolescentes na sociedade. Dessa forma, será estudada a aplicação da medida socioeducativa de internação no contexto da cidade de Montes Claros/MG, relacionando à Teoria do Etiquetamento, a fim de verificar se esta se aplica no contexto penal juvenil. É a partir das considerações elencadas acima que se pretende desenvolver o tema proposto. |
| URI: | https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1230 |
| Aparece nas coleções: | Teses e Dissertações |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Guimarães, Keith Shelley Dantas_Políticas socioeducativas e a_2015.pdf | 1,41 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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