Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1236
Título: | A terceirização nas relações de trabalho da Companhia Energética de Minas Gerais: análise da ação civil pública nº 0001473-2003-004-00-4 |
Autor(es): | Paulino, Alex Brant |
Orientador(ra): | Ferreira, Maria da Luz Alves |
Membro(s) Banca: | Xavier, Elton Dias Timóteo, Geraldo Márcio |
Palavras-chave: | Trabalho;Terceirização;Precarização;Reestruturação produtiva;Eletricitários |
Área: | Ciencias Sociais Aplicadas |
Subárea: | Servico Social |
Data do documento: | 2015 |
Resumo: | A crise do capital, experimentada após a década de 1970 nos países centrais, impulsionou a modificação dos processos de produção capitalista, que foi materializada por uma política neoliberal e reestruturação produtiva, causadoras de mutações profundas no mundo do trabalho, impactando sobremaneira a condição daquele que vive do trabalho. Esse modelo de acumulação flexível exige um novo contrato de trabalho, que leva ao rompimento e mutação da tradicional relação bilateral entre empregado e empregador, fomentando a inclusão, na cadeia produtiva, de uma rede de colaboradores e implementação do fenômeno da terceirização trabalhista. Tal fenômeno, utilizado como forma de gestão da mão-de-obra, é também expandido para a administração pública direta e indireta, chegando a ser implementada na Companhia Energética de Minas Gerais, em suas atividades principais e acessórias, com a finalidade de reduzir custos e tornar a empresa mais competitiva, atendendo as exigências do mercado. O trabalho então é precarizado, cria-se um ambiente de discriminação entre aqueles empregados de seu quadro próprio e os terceirizados, estes com emprego instável, de grande rotatividade, com padrão salarial rebaixado e com menos cuidado em relação à segurança e medicina do trabalho, o que eleva o número de acidentes. Objetivando conter a expansão desse processo de terceirização, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais ajuíza a Ação Civil Pública por entender que a terceirização de atividade fim pela CEMIG é ilegal e fere os direitos sociais do trabalhador. É essa condição do trabalhador no setor elétrico de Minas Gerais que iremos analisar, partindo da discussão desenvolvida nos autos da referida ação e dos dados que ela contém, para que possamos compreender os rumos do trabalho no setor e as tendências para os demais setores produtivos, especialmente nas concessionárias de serviço público, diante da decisão final do caso pelo Tribunal Superior do Trabalho. |
URI: | https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1236 |
Aparece nas coleções: | Teses e Dissertações |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Paulino, Alex Brant_A terceirização nas relações_2015.pdf | 1,42 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.