Repositório Institucional Unimontes
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https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1272| Título: | Os consórcios públicos intermunicipais no Norte de Minas Gerais: desafios do Consórcio de Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas |
| Autor(es): | Primo, Núbia Karina Miranda |
| Orientador(ra): | Leite, Marcos Esdras |
| Membro(s) Banca: | Pereira, Anete Marília Cardoso, Antônio Dimas Moura, Antônio Augusto Pereira |
| Palavras-chave: | Consórcios Públicos Intermunicipais – Norte de Minas (MG);Consórcio de Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas – CODANORTE;Relações políticas;Resíduos sólidos urbanos |
| Área: | Ciencias Sociais Aplicadas |
| Subárea: | Servico Social |
| Data do documento: | 2017 |
| Resumo: | Essa pesquisa trata dos Consórcios Públicos Intermunicipais – CPs instituídos na região Norte de Minas Gerais, em especial o Consórcio de Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas - CODANORTE. Objetiva-se analisar a formação e operacionalização dos CPs, na região Norte de Minas Gerais, com estudo de caso do CODANORTE. Contributivamente, os objetivos específicos buscam compreender as experiências dos CPs no Brasil e estudo dos modelos de Consórcios na Europa; mapear os CPs em ação no Norte de Minas Gerais, bem como a representação desses Consórcios na superação dos desafios das prefeituras na oferta de serviços públicos às suas populações e discutir as relações políticas permeadas nessas formas de cooperação entre municípios da mesorregião e; analisar o processo de formação do CODANORTE, e as ações do Consórcio em relação ao programa “Norte sem Lixões”. O Consórcio Público Intermunicipal, regulamentado pela Lei nº 11.107/05 (BRASIL, 2005), apresenta-se como uma ação empreendida pelo Estado brasileiro na construção de um sistema de cooperação, com o objetivo de atendimento as políticas públicas pactuadas aos municípios, onde os mesmos apresentam dificuldades técnicas, financeiras e humanas de execução. Para atingir o que se propõe, estabeleceu-se uma metodologia de trabalho definida em sete etapas: estudo teórico e de documentos governamentais, acerca do tema Consórcios Públicos Intermunicipais, região Norte de Minas Gerais e Resíduos Sólidos Urbanos – RSU’s; entrevistas com os dirigentes dos Consórcios instituídos no Norte de Minas Gerais; pesquisa de campo em municípios da região; processamento dos dados em laboratório para geração de figuras; participação em reuniões e assembleias; entrevistas com dois técnicos da área ambiental e uma promotora do meio ambiente da comarca de Montes Claros. Por fim, análise dos municípios quanto à efetividade da disposição dos resíduos sólidos por meio do CODANORTE. Desta forma, entende-se que, se bem direcionados, os CPs podem representar ganhos em escala, sobretudo, aos pequenos municípios nortemineiros, no atendimento das necessidades humanas, no desenvolvimento econômico, social e ambiental. Apresenta-se, portanto, como uma das possibilidades de governança para que os municípios possam ofertar serviços públicos de qualidade. No entanto, vale ressaltar, que essa política também apresenta desafios, tanto por conflitos e interesses econômicos e políticos, distintos das finalidades dos Consórcios, quanto por falta de interesse e compreensão técnica dos benefícios advindos pela via do Consórcio. |
| URI: | https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1272 |
| Aparece nas coleções: | Teses e Dissertações |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Primo, Núbia Karina Miranda_Os consórcios públicos intermunicipais_2017.pdf | 3,04 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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