Repositório Institucional Unimontes
É um conjunto de serviços oferecidos pela Universidade Estadual de Montes Claros para a gestão e disseminação de sua produção técnica e científica. Todos os seus conteúdos estão disponíveis publicamente, e por estarem acessíveis proporcionam maior visibilidade e impacto da produção científica da instituição. Sua missão é armazenar, preservar, divulgar e dar acesso à produção da Unimontes em formato digital.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1290| Título: | Direito penal, reprodução das relações capitalistas e criminalização dos marginalizados no Brasil |
| Autor(es): | Teixeira, Ana Paula Fernandes |
| Orientador(ra): | Xavier, Elton Dias |
| Membro(s) Banca: | Santos, Gilmar Ribeiro dos Moura, Rafael Soares Duarte de |
| Palavras-chave: | Direito penal;Sistema penal;Capitalismo;Classes sociais;Criminalização dos marginalizados. |
| Área: | Ciencias Sociais Aplicadas |
| Subárea: | Servico Social |
| Data do documento: | 2018 |
| Resumo: | O direito penal, a partir de uma concepção puramente jurídica, é frequentemente apresentado como uma exposição sistemática de normas que regulam os conceitos de crime e pena, sendo que sua finalidade declarada é a proteção de bens jurídicos. Nesse contexto, o presente trabalho tem como objetivo analisar o direito penal contemporâneo, para além do positivismo jurídico, e revelar a base material do sistema punitivo no cenário das relações sociais capitalistas brasileiras. Isso, a fim de demonstrar incoerências e contradições do direito penal e sua convergência com as relações materiais de produção, em uma tentativa de desnudar as dinâmicas do sistema penal brasileiro. Para tanto, no plano metodológico, utiliza-se de revisão bibliográfica, a fim de desenvolver uma crítica do direito penal, a partir da teoria marxista. Como resultados, compreende-se a noção da propriedade privada como o bem jurídico mais relevante da sociedade capitalista, sendo que o direito penal se impõe para sua proteção. Ademais, edifica-se a ideia de que o direito penal reproduz a estrutura de classes da sociedade contemporânea, ao mesmo tempo em que serve como instrumento para a repressão das classes sociais exploradas, sendo que o sistema penal brasileiro tende a incriminar condutas concentradas na área da criminalidade patrimonial comum, a exemplo dos crimes de furto e roubo, praticados por jovens de baixa escolaridade. Por outro lado, apesar de formalmente prevista na legislação penal, a criminalidade econômica e política, que tem um potencial lesivo maior do que o da criminalidade patrimonial, é pouco criminalizada na prática. Conclui-se que o direito penal vem intermediando os conflitos entre classes no Brasil, de forma contrária ao que é proclamado pelo discurso da proteção do bem comum, isso porque o sistema penal brasileiro se ocupa, de maneira significativa, da criminalização dos marginalizados. Portanto, compreende-se o direito penal, numa concepção marxista, como instrumento que contribui para a perpetuação da estrutura social das classes dominantes no Brasil. Esta é a análise do cenário que, no plano penal, garante os interesses e as condições necessárias à existência e à reprodução do capitalismo no país. |
| URI: | https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1290 |
| Aparece nas coleções: | Teses e Dissertações |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Fernandes, Ana Paula Fernandes_Direito penal reprodução das_2018.pdf | 976,83 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.