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Título: Licenciamento ambiental de empresa incineradora: o caso da SERQUIP em Montes Claros-MG
Autor(es): Camisasca, Ana Caroline Pimenta Costa
Orientador(ra): Barbosa, Rômulo Soares
Membro(s) Banca: Paula, Andréa Maria Narciso Rocha de
Fonseca, Giovanni Campos
Palavras-chave: Conflito ambiental;Poluição do ar;Incineração;SERQUIP – Tratamento de Resíduos Ltda – Montes Claros (MG)
Área: Ciencias Sociais Aplicadas
Subárea: Servico Social
Data do documento: 2019
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo geral examinar em que situações a licença ambiental foi concedida para a empresa SERQUIP- Tratamento de Resíduos Ltda, em Montes Claros, considerando as condições que foram postas no ponto de vista ambiental e social. Os objetivos específicos se baseiam na descrição da trajetória da SERQUIP em MG e na análise das etapas de instalação da empresa em Montes Claros e na reação da sociedade local. A temática do trabalho permeia a chegada da SERQUIP na cidade de Montes Claros, sendo essa uma indústria potencialmente degradante ambiental que se deslocou de uma região de Belo Horizonte por motivos de poluição do ar. Os procedimentos metodológicos realizados foram: pesquisa bibliográfica para o levantamento do histórico da empresa SERQUIP e estudo de categorias chave para a discussão do licenciamento ambiental e foi realizada pesquisa documental, com análise de informações obtidas em jornais locais e de circulação estadual, essas fontes documentais espelham a percepção dos órgãos de imprensa em relação à implantação da empresa na cidade. Foram analisados artigos científicos, monografias, dissertações e teses, que problematizam o processo do licenciamento ambiental. A fim de obter informações e dados sobre o licenciamento ambiental da empresa em Montes Claros, foi realizada visita à Superintendência Regional de Meio Ambiente Norte de Minas SUPRAM NM, onde foi disponibilizado um extenso material sobre todo o processo, sendo possível lançar mão de informações importantes e precisas à pesquisa, analisando pareceres técnicos e jurídicos, autos de infração, dentre outros documentos, para observar as condicionantes sociais e ambientais no licenciamento e o parecer de renovação da licença de operação, no ano de 2015. Os atores envolvidos no processo do licenciamento são os moradores que o vivenciam, desde a sua elaboração até sua efetivação. Também fazem parte deste trâmite os gestores ambientais do município que desempenham a função de averiguar a relação do ser humano com o meio ambiente, principalmente analisando as atividades econômicas que geram impacto no ambiente e na sociedade. São atores sociais os funcionários do órgão ambiental visitado, SUPRAM NM, que contribuiu para a pesquisa. Foi realizada uma observação direta, através de visita in loco à incineradora, para entender o processo de instalação da SERQUIP em Montes Claros. Na oportunidade houve conversa informal com representante da empresa para entender o processo de funcionamento da empresa, a distribuição espacial, a organização. Foi possível analisar que a empresa SERQUIP passa a se instalar em zona rural ou Distrito Industrial. As condicionantes ambientais, tanto da LO quanto da REVLO, não tratam dos riscos ambientais para as comunidades que vivem no entorno da incineradora.
URI: https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1305
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