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Título: Vazios urbanos e especulação imobiliária: o papel do poder público municipal em Montes Claros/MG
Autor(es): Júlia Marques, Fernandes
Orientador(ra): Leite, Marcos Esdras
Membro(s) Banca: Pereira, Anete Marília
Fonseca, Giovanni Campos
Palavras-chave: Vazios urbanos - Montes Claros (MG);Especulação imobiliária;Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU;IPTU Progressivo no tempo
Área: Ciencias Sociais Aplicadas
Subárea: Servico Social
Data do documento: 2019
Resumo: A cidade constitui-se um campo de diversas disputas, na qual a pressão exercida sobre a procura e oferta de terras dotadas de serviços, a partir do processo de urbanização, resulta na intensificação da segregação socioespacial, ao serem gerados incrementos significativos nos valores da terra urbana. A procura por espaços bem localizados, isto é, com boa infraestrutura e acesso a serviços, incentiva proprietários de terrenos ainda não ocupados a estocar esses bens imóveis na expectativa de aumentar futuramente o seu valor de mercado, processo comumente conhecido como especulação imobiliária. A permanência desses imóveis inutilizados, denominados de vazios urbanos, compromete a função social da propriedade e da cidade. No entanto, existem já instrumentos legais a serviço do poder público, capazes de coibir tal prática. O Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU progressivo no tempo, previsto pela Constituição Federal de 1988, é um desses exemplos. A cidade de Montes Claros – MG partilha dessa realidade, ao possuir grandes vazios distribuídos pela sua malha urbana. Ao observar tal situação, tem-se como objetivo da presente discussão dissertativa analisar a especulação imobiliária, a partir da identificação de grandes vazios urbanos, e as ações do poder público municipal relativas a esse processo especulativo. Para alcançar tal objetivo, buscou-se subsidiar teoricamente a discussão, a partir de literatura sobre o processo de urbanização, apropriação e produção do espaço urbano pela lógica do capital, bem como sobre medidas legislativas usadas, no Brasil, para coibir a especulação imobiliária. Num segundo momento, procede-se à caracterização da cidade de Montes Claros-MG, atenta ao seu processo de expansão do perímetro urbano desde 1970, a partir de dados do município fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e mapeamento dos grandes vazios urbanos, desde a década de 2000 a 2018, usando imagens de satélite de alta resolução espacial. Por fim, foi realizada a análise do Plano Diretor Municipal da cidade em estudo, análise de dados referentes à arrecadação municipal de imóveis não edificados e análise de estudos de caso referentes a outras cidades que aplicam o IPTU progressivo, de forma a compreender as vantagens e desvantagens da aplicação desse imposto para limitar o processo de especulação imobiliária. Foi possível perceber o papel essencial do poder público para o efetivo cumprimento da função social da cidade, com o auxílio de instrumentos urbanísticos, capazes de inibir a permanência dos vazios urbanos, na busca de garantir o direito à cidade a todos e um desenvolvimento urbano socialmente justo.
URI: https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1306
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