Repositório Institucional Unimontes
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https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1308| Título: | Institucionalização de crianças e adolescentes: uma análise sobre o acolhimento institucional |
| Autor(es): | Guimarães, Luiza Pimenta |
| Orientador(ra): | Santos, Gilmar Ribeiro dos |
| Membro(s) Banca: | Paula, Andréa Maria Narciso Rocha de Teixeira, Regina Célia Fernande Silva, Leni Maria Pereira |
| Palavras-chave: | Institucionalização;Crianças e adolescentes.;Direito à convivência familiar e comunitária.;Acolhimento institucional - Montes Claros (MG) |
| Área: | Ciencias Sociais Aplicadas |
| Subárea: | Servico Social |
| Data do documento: | 2019 |
| Resumo: | O objetivo geral deste estudo foi analisar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes visando à defesa e garantia do direito ao convívio familiar e comunitário. Percorre-se a história social da criança no país, a prática do abandono, a trajetória da institucionalização e o advento do ECA (1990). Discute-se a defesa do direito à convivência familiar e comunitária, as contradições entre família idealizada e família vivida, o crescente processo de “judicialização da infância” e como o Estado se apresenta, paradoxalmente, como protetor e violador de direitos. Demonstra-se alguns aspectos da situação do acolhimento institucional, medida de proteção excepcional e provisória prevista no ECA (1990), em nível nacional. Investiga-se o acolhimento institucional de crianças e adolescentes no município de Montes Claros/MG. Para tanto, utilizou-se pesquisas bibliográfica, exploratória e quantitativa, principalmente através do Levantamento Nacional de Crianças e Adolescentes em Serviço de Acolhimento (2013) e de relatórios estatísticos do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), ademais da pesquisa qualitativa realizada por meio de entrevistas semiestruturas realizadas em Montes Claros/MG. Como resultado, identificou-se que há milhares de crianças e adolescentes vivendo em instituições de acolhimento no Brasil; o discurso da negligência muitas vezes mascara a pobreza e culpabiliza a família na mesma proporção em que desresponsabiliza o Estado; o Estado ao mantê-los em instituições tem violado o seu direito à convivência familiar e comunitária; a Justiça é morosa no processo de tomada de decisão sobre o destino dos acolhidos; as dificuldades para reintegração familiar estão relacionadas com a não resolução dos problemas que geraram as ameaças ou violações de direitos; há descumprimentos quanto ao princípio da preservação dos vínculos familiares previsto no ECA (1990); e a longa permanência em instituições de acolhimento é fatídica, especialmente para aqueles que não se encaixam no perfil de adoção. |
| URI: | https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1308 |
| Aparece nas coleções: | Teses e Dissertações |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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