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Título: Política de Saúde Mental em Montes Claros: os caminhos e descaminhos da Reforma Psiquiátrica
Autor(es): Miranda, Samira de Alkimim Bastos
Orientador(ra): Martins, Luci Helena Silva
Membro(s) Banca: Cardoso, Antônio Dimas
Pinheiro, Roseni
Palavras-chave: Reforma Psiquiátrica;Política de Saúde Mental;Rede de Atenção Psicossocial;Desinstitucionalização
Área: Ciencias Sociais Aplicadas
Subárea: Servico Social
Data do documento: 2019
Resumo: A política de saúde mental, no Brasil, tem se desenvolvido de forma complexa, sendo tensionada por diversos setores. Os desdobramentos da Reforma Psiquiátrica-RP diferem nas diversas regiões. Em algumas, há avanços significativos e, em outras, ela ainda aparece de forma discreta. Em Montes Claros-MG, durante cinquenta e oito anos, perpetuou o funcionamento de um hospital psiquiátrico. Esta pesquisa parte da problemática de como tem ocorrido a superação da perspectiva asilar, centrada na doença e na segregação como meio principal para o tratamento dos sujeitos com sofrimento psíquico, para a perspectiva da (re) construção dos direitos humanos na lógica da atenção psicossocial. Interessou-nos o percurso histórico da RP no município, mas, sobretudo, o que se refere ao o desenrolar da política de saúde mental desde o fechamento do hospital psiquiátrico. Enquanto estratégia para compreensão do objeto, partimos para a justaposição de métodos e técnicas de pesquisa. Realizamos um estudo qualitativo, por meio do qual, entrevistamos os diversos sujeitos envolvidos com o campo da saúde mental, em especial aqueles que participaram da transição dos modelos de assistência. Também buscamos documentos (atas de reuniões, ofícios, projetos de lei) relacionados a nossa problemática. Utilizamos a análise de conteúdo temática. Percebemos que RP idealizou a desinstitucionalização enquanto desconstrução de uma lógica de assistência manicomial excludente com vistas a romper com a centralidade do cuidado na figura do hospital psiquiátrico, exigindo recursos e empenho por parte do Estado para viabilizar uma Rede de serviços pautada na integralidade. Contudo, a direção que tem sido conduzida por um Estado Mínimo está mais voltada para a desospitalização, através da oferta de serviços sucateados com obstáculos estruturais para o atendimento das demandas. Em Montes Claros, os serviços que compõem a Rede de Atenção Psicossocial vêm sendo implantados de modo lento e gradativo; têm assumido características mais intermediárias do que substitutivas e reproduzindo em nível local as dificuldades do SUS no Brasil. As lacunas dessa Rede reverberaram na não consolidação de um real processo de desinstitucionalização. Pontos essenciais da RP não foram consolidados no município, tais quais a ampliação e qualificação de leitos e profissionais dos hospitais gerais e a criação de pontos referência para urgências e emergências psiquiátricas. Houve uma perda de fôlego e entusiasmo por parte dos atores que atuam nos serviços e até mesmo da própria população em seguir travando lutas em prol da ampliação do atendimento e dos direitos efetivos das pessoas com sofrimento mental. Apesar dos inúmeros desafios, foi possível perceber que a RP municipal, em certa medida, tem favorecido um tratamento mais inclusivo e humanizado e tem ampliado espaços de participação social, dando voz para os sujeitos que historicamente foram silenciados. Entretanto, entendemos que novos passos devem ser dados em defesa de uma política de saúde mental antimanicomial efetivamente integral.
URI: https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1310
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