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https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1314
Título: | A (Des) laicização do Estado: uma análise do componente religioso nas Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (APACs) |
Autor(es): | Santos, Yago Abreu Barbosa dos |
Orientador(ra): | Ferreira, Maria da Luz Alves |
Membro(s) Banca: | Ferreira, Juliane Leite Moura, Rafael Soares Duarte de |
Palavras-chave: | Associação de proteção e Assistência ao Condenado;Religião;Estado laico |
Área: | Ciencias Sociais Aplicadas |
Subárea: | Servico Social |
Data do documento: | 2019 |
Resumo: | Diante do sistema punitivo vigente em boa parte do Brasil e os questionamentos acerca da aplicação do mesmo, surgiu a determinação para a construção da pesquisa que aqui se apresenta. Sendo que o objetivo desta dissertação é o de analisar o componente religioso presente nas Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (APACs) frente ao princípio da laicidade estatal. Para tanto a metodologia utilizada foi a associação da pesquisa documental e bibliográfica, através da leitura de livros, artigos científicos e legislação de referência, passando pela realização de visitas às APACs presentes nos municípios de Itaúna e Pirapora, ambas localizados em Minas Gerais. Tais visitas permitiram a observação in loco do método de ressocialização aplicado naquelas instituições. Além da análise do método APAC e o mecanismo de funcionamento da filosofia apaqueana, busca-se relacionar Estado e religião, passando pelo princípio da laicidade do Estado, procurando-se também compreender se, ao financiar e incentivar o método APAC, o Estado brasileiro, aqui mais especificamente o Estado de Minas Gerais, vai, ou não, de encontro ao princípio da laicização, promovendo, assim, uma deslaicização. Em face do observado e fundamentado através desta pesquisa,, concluiu-se que apesar do método APAC ser viável ao sistema prisional tradicional, a sua doutrinação religiosa pode ser um entrave ao princípio da laicidade do Estado e sua real aplicação. Nessa via cabendo ao poder público então promover ações efetivas para a condução da pena em auxílio ao método apaqueano, sendo observado o direito do próprio sentenciado à escolha de possuir ou não uma determinada religião e a assistência voltada à prática da mesma, isso dentro de um sistema humanizado e viável ao cumprimento da pena aplicada. |
URI: | https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1314 |
Aparece nas coleções: | Teses e Dissertações |
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