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Título: A terceirização nas relações de trabalho da Companhia Energética de Minas Gerais: análise da ação civil pública nº 0001473-2003-004-00-4
Autor(es): Paulino, Alex Brant
Orientador(ra): Ferreira, Maria da Luz Alves
Membro(s) Banca: Xavier, Elton Dias
Timóteo, Geraldo Márcio
Palavras-chave: Trabalho;Terceirização;Precarização;Reestruturação produtiva,;Eletricitários
Área: Ciencias Sociais Aplicadas
Subárea: Servico Social
Data do documento: 2015
Resumo: A crise do capital, experimentada após a década de 1970 nos países centrais, impulsionou a modificação dos processos de produção capitalista, que foi materializada por uma política neoliberal e reestruturação produtiva, causadoras de mutações profundas no mundo do trabalho, impactando sobremaneira a condição daquele que vive do trabalho. Esse modelo de acumulação flexível exige um novo contrato de trabalho, que leva ao rompimento e mutação da tradicional relação bilateral entre empregado e empregador, fomentando a inclusão, na cadeia produtiva, de uma rede de colaboradores e implementação do fenômeno da terceirização trabalhista. Tal fenômeno, utilizado como forma de gestão da mão-de-obra, é também expandido para a administração pública direta e indireta, chegando a ser implementada na Companhia Energética de Minas Gerais, em suas atividades principais e acessórias, com a finalidade de reduzir custos e tornar a empresa mais competitiva, atendendo as exigências do mercado. O trabalho então é precarizado, cria-se um ambiente de discriminação entre aqueles empregados de seu quadro próprio e os terceirizados, estes com emprego instável, de grande rotatividade, com padrão salarial rebaixado e com menos cuidado em relação à segurança e medicina do trabalho, o que eleva o número de acidentes. Objetivando conter a expansão desse processo de terceirização, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais ajuíza a Ação Civil Pública por entender que a terceirização de atividade fim pela CEMIG é ilegal e fere os direitos sociais do trabalhador. É essa condição do trabalhador no setor elétrico de Minas Gerais que iremos analisar, partindo da discussão desenvolvida nos autos da referida ação e dos dados que ela contém, para que possamos compreender os rumos do trabalho no setor e as tendências para os demais setores produtivos, especialmente nas concessionárias de serviço público, diante da decisão final do caso pelo Tribunal Superior do Trabalho.
URI: https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1351
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