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Título: Os conselhos de Políticas Públicas Brasileiros: caminhos para uma democracia revigorada
Autor(es): Franco, Otávio Neiva de Melo
Orientador(ra): Xavier, Elton Dias
Membro(s) Banca: Santos, Gilmar Ribeiro dos
Cardoso, Antônio Dimas
Palavras-chave: Conselhos de Políticas Públicas;Democracia Representativa;Democracia Participativa;Capital Social - desenvolvimento
Área: Ciencias Sociais Aplicadas
Subárea: Servico Social
Data do documento: 2016
Resumo: O presente trabalho tem como tema a questão do papel dos conselhos de políticas públicas em face do Estado brasileiro, que assume extraordinária e crescente importância a partir da redemocratização institucionalizada na segunda metade da década de 1980. Ao lado dos instrumentos clássicos da democracia representativa, ressurgidos do último período ditatorial que sombreou a República, e dos demais mecanismos de democracia participativa, instaurados com a nova ordem constitucional a partir de 1988, os conselhos de políticas públicas passam a assumir na atual quadra potencialidades singulares, que tendem a qualificá los decisivamente como necessários ao pluralismo político, garantidores da diversidade social e cultural e ainda como agentes do desenvolvimento econômico e social. O debate a respeito da qualidade da democracia que experimenta o Brasil neste início de século XXI é essencial para que se tenha claro o papel dos sistemas representativos tradicionais — e a eventual crise que os envolva — e a possibilidade de complementaridade com os mecanismos participativos. A argumentação que se desenvolve nos capítulos que compõem este trabalho vai desde a investigação acerca da natureza dos conselhos de políticas públicas, de sua etimologia, de sua evolução histórica no plano internacional e sobretudo no plano doméstico, de sua institucionalização, de sua localização em face da sociedade civil e do Estado, de sua distinção com outros organismos da sociedade civil e outros órgãos estatais, de sua composição, regulação e normatização, do debate sobre seu reconhecimento como espaços públicos plurais, do debate em torno de sua transformação em possíveis espaços deliberativos da cidadania, do seu reconhecimento como instrumentos da democracia direta e participativa, e, finalmente, do debate acerca da possibilidade de revitalizarem o sistema representativo, de serem geradores de capital social e potenciais agentes do desenvolvimento social e econômico, de coadjuvarem, concretamente, na convolação da democracia de baixa para a de alta intensidade.
URI: https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1371
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