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Título: Políticas de financiamento da educação brasileira: Fundef, Fundeb e seus impactos na educação básica
Autor(es): Lenoir, Luciana Santos.
Orientador(ra): Ide, Maria Helena de Souza
Membro(s) Banca: Ramalho, Maria Nailde Martins
Amorim, Mônica Maria Teixeira
Palavras-chave: Políticas educacionais;Educação pública - Financiamento;Qualidade da Educação;Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB
Área: Ciencias Sociais Aplicadas
Subárea: Servico Social
Data do documento: 2016
Resumo: Este trabalho analisa o ordenamento constitucional da formulação das políticas de financiamento da educação pública do Brasil a partir da contextualização sociopolítica configurada em 1930 e que adquiriu amplitude com o processo de redemocratização do país desencadeado pela Carta Magna de 1988. Nesse sentido, busca compreender a reconfiguração das políticas públicas educacionais no Brasil no transcorrer dos anos 1990 e nas primeiras décadas do século vigente, diante da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases Nº. 9.394 que, por conseguinte, resultaram em alterações nas condições de financiamento e na ampliação dos investimentos para a educação básica. Diante do contexto exposto, interpreta-se a redefinição de responsabilidades e a redistribuição de recursos que acarretaram transformações significativas para os estados, o Distrito Federal, os municípios, como também, para a própria União. Interpretam-se os mecanismos que estruturam a construção do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e a sua utilização como mensurador da qualidade do ensino fundamental público. Desse modo, correlacionam-se os impactos da política educacional a partir da implantação do Fundeb e do Fundef no Brasil, em Minas Gerais e no município de Montes Claros mediante a evolução dos resultados apresentados pelo IDEB. Para tanto, recorreu-se à coleta, à organização e à interpretação de dados numéricos do banco de dados do IDEB disponibilizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
URI: https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1373
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