Repositório Institucional Unimontes
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https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1376| Título: | Da filantropia rumo à política pública: uma genealogia das comunidades terapêuticas para dependentes de drogas psicoativas |
| Autor(es): | Pereira, Janine Morais |
| Orientador(ra): | Pereira, Anete Marília |
| Membro(s) Banca: | Santos, Gilmar Ribeiro dos Silva, Jair Lourenço da |
| Palavras-chave: | Comunidades terapêuticas;Drogas psicoativas - Dependentes;Comunidades terapêuticas;Drogas psicoativas - Dependentes;Políticas públicas |
| Área: | Ciencias Sociais Aplicadas |
| Subárea: | Servico Social |
| Data do documento: | 2016 |
| Resumo: | Os problemas sociais relacionados ao consumo de álcool e outras drogas, notadamente, o crack, ganharam destaque nos últimos anos, principalmente devido à situação vivenciada em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro. O Ministério da Saúde brasileiro é o responsável pela regulamentação das ações de atenção ao usuário e ao dependente. Entretanto, historicamente, verificou-se uma lacuna nas políticas públicas da saúde sobre as drogas, relegando esta questão às instituições da justiça e segurança pública e associações filantrópicas e religiosas, dentre elas as comunidades terapêuticas (CT‟s), que se tornaram importantes entidades do terceiro setor. Assim, esta pesquisa analisou o atual panorama nas políticas públicas brasileiras para o tratamento de dependentes de drogas, pós reforma psiquiátrica. Para tanto, teve como objetivos específicos: descrever o processo de surgimento das CT‟s, analisando sua atuação sob o ponto de vista político, social, econômico e da saúde, ao longo dos anos; discutir acerca das políticas públicas adotadas pelos Governos Federal e Estadual de Minas Gerais no tocante ao usuário de drogas, dando ênfase às políticas direcionadas ao seu tratamento; analisar os programas “Crack, é possível vencer”, do Governo Federal, e Aliança pela Vida, do Governo Estadual mineiro, a partir das diretrizes da Reforma Psiquiátrica; e, por último, verificar qual o foco dado pelas pesquisas de dissertações e teses brasileiras que possuem como objeto de estudo as CT‟s. Trata-se de uma análise documental dos editais dos programas “Crack, é possível vencer”, do Governo Federal, e Aliança pela Vida, do Governo Estadual mineiro, referentes ao ano de 2014, a partir das diretrizes da Reforma Psiquiátrica e dos critérios estabelecidos pela RDC nº 29/2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). A pesquisa foi de caráter descritivo, além de se realizar a reconstrução histórica do objeto de estudo. Pretendeu-se, com este percurso metodológico, compreender como a questão das drogas, em especial o tratamento aos dependentes, tornou-se um problema que exigiu a intervenção do Estado através de políticas públicas; assim como, analisar de que modo as políticas públicas estão sendo implementadas, buscando compreender qual o papel das CT‟s dentro da lógica das políticas públicas federal e estadual, a partir dos dois programas. Como resultado, constatou-se que as CT‟s estão inseridas de modo precário na rede de atenção, uma vez que podem ser procuradas diretamente pelo dependente, sem que haja a tentativa de outros recursos, como estipulado pelas diretrizes da Reforma Psiquiátrica, que vê a internação como última tentativa. Há certamente uma clara resistência à regulamentação das CT‟s, tornando necessário, deste modo, que se ampliem as discussões sobre esta questão, uma vez que os serviços estão sendo oferecidos e utilizados por um público já fragilizado e excluído. A eficácia das CT‟s deve ser questionada, avaliada e compreendida. Não se pode mais ficar em análises superficiais e preconceituosas, que desqualificam um serviço oferecido há vários anos e que tem o reconhecimento da população. Por outro lado, é preciso verificar as denúncias de violação dos direitos humanos contra estas instituições. |
| URI: | https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1376 |
| Aparece nas coleções: | Teses e Dissertações |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Pereira, Janine Morais_Da filantropia rumo à_2016.pdf | 2 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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