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Título: Análise da (in)eficiência dos gastos públicos com educação no Ensino Fundamental e sua distribuição espacial nos municípios do Estado de Minas Gerais
Autor(es): Beirão, Éder de Souza
Orientador(ra): Leite, Marcos Esdras
Membro(s) Banca: Gonçalves, Maria Elizete
Reis, Geraldo Antônio dos
Araújo, Vanessa Marzano
Palavras-chave: Eficiência;Gastos Públicos;Educação;Ensino Fundamental;Minas Gerais
Área: Ciencias Sociais Aplicadas
Subárea: Servico Social
Data do documento: 2020
Resumo: A avaliação da qualidade dos gastos públicos, através da verificação da sua eficiência na oferta de serviços públicos, torna-se cada vez mais relevante em um cenário de aumento das necessidades da população e de escassez de recursos públicos. Neste contexto, propôs-se para este estudo o objetivo geral de analisar a eficiência na alocação dos gastos públicos com educação no Ensino Fundamental e sua distribuição espacial nos municípios do estado de Minas Gerais. Para atender ao objetivo proposto, utilizou-se a técnica não paramétrica Análise Envoltória de Dados (Data Envelopment Analysis - DEA), na primeira etapa do trabalho, na estimação dos escores de eficiência/ineficiência. Posteriormente, os escores obtidos foram submetidos à análise espacial para verificar sua distribuição espacial nos municípios mineiros. Os dados aplicados à técnica foram secundários, referentes ao ano de 2017, oriundos das bases de dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e Sistema IBGE de Recuperação Automática (SIDRA), respectivamente. Foram estimados três modelos: o Modelo 1 referente ao Ensino Fundamental completo; o Modelo 2 relativo aos anos iniciais do Ensino Fundamental e o Modelo 3 tocante aos anos finais do Ensino Fundamental. Os resultados do Modelo 1 demonstraram que, dos 851 municípios analisados, 37 (4,35%) demonstraram-se eficientes na alocação dos gastos educacionais, no ano analisado. Dos 840 municípios analisados no Modelo 2, 50 (5,95%) foram considerados eficientes. Por fim, dos 845 municípios do Modelo 3, 38 (4,50%) demonstraram serem eficientes na alocação dos recursos. Dentre os três modelos, o Modelo 2 concentra o maior número de municípios eficientes; embora tenham apresentado os menores montantes de gastos públicos educacionais por aluno do Ensino Fundamental. Sendo assim, foi possível inferir que o dispêndio de montantes menores de recursos em educação não necessariamente indica piores resultados educacionais. Evidencia-se que o que realmente indica a eficiência dos gastos públicos com educação é a qualidade de sua alocação, através da oferta adequada de serviços à população, que resulta em uma melhoria do desempenho educacional. Portanto, é possível que os gastos públicos sejam considerados eficientes mediante um cenário de escassez de recursos governamentais. Além disso, ainda foi possível identificar que nos modelos 1, 2 e 3 existem 23 unidades benchmarks que encontram-se distribuídas no estado de Minas Gerais, e localizam se, principalmente nas mesorregiões Jequitinhonha, Norte de Minas e Vale do Mucuri, à norte da capital Belo Horizonte, regiões que possuem baixos índices de desenvolvimento econômico e social. Estes municípios devem servir de referência para as unidades ineficientes em termos de práticas de gestão de recursos públicos da educação, desempenho educacional e prestação de serviços na referida área.
URI: https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1386
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