Repositório Institucional Unimontes
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https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1389| Título: | “Amor, direito e solidariedade”: o reconhecimento de famílias homoparentais formadas por adoção |
| Autor(es): | Feliciano, Pedro Henrique |
| Orientador(ra): | Anaya, Felisa Cançado |
| Membro(s) Banca: | Ferreira, Maria da Luz Alves Cardoso, Antônio Dimas Lima, Andréa Moreira |
| Palavras-chave: | Reconhecimento;Homoparentalidade;Adoção |
| Área: | Ciencias Sociais Aplicadas |
| Subárea: | Servico Social |
| Data do documento: | 2020 |
| Resumo: | O estabelecimento da possibilidade da união estável e do casamento para pessoas homossexuais, a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal em 2011, garantiu a esse grupo direitos de família que anteriormente não lhes eram reconhecidos, dentre os quais está a adoção conjunta. A partir disso, faz-se necessário compreender quais são os aspectos envolvidos na formação de uma família parental pela via da adoção para os casais homoafetivos, apesar das garantias jurídicas já alcançadas. Nesse sentido, o objetivo da pesquisa é compreender o processo de formação de famílias homoparentais por adoção, a partir da teoria do reconhecimento de Axel Honneth, em suas três dimensões de reconhecimento intersubjetivo: amor, direito e solidariedade. A metodologia utilizada consistiu na análise qualitativa e duas técnicas de pesquisa: revisão bibliográfica na literatura do campo da sociologia, do direito e da psicologia e análise documental realizada na Vara da Infância e Juventude de Montes Claros, para busca e investigação de processos de habilitação e adoção ajuizados por casais homoafetivos. Concluiu-se que as dimensões do reconhecimento intersubjetivo descritas por Axel Honneth nas relações com o próximo (amor), na prática institucional (direito), e na convivência em comunidade (solidariedade) podem ser relacionadas com o percurso de constituição das famílias homoparentais formadas por adoção. Foram observados aspectos de efetivo reconhecimento e de recusa do reconhecimento nas famílias pesquisadas. A expansão da liberdade dos sujeitos para a vivência de sua sexualidade foi apontada como um elemento importante para a autorrealização proporcionada pelo reconhecimento. |
| URI: | https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1389 |
| Aparece nas coleções: | Teses e Dissertações |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Feliciano, Pedro Henrique_Amor, direito e solidariedade_2020.pdf | 3,7 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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