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Título: A função socioambiental da propriedade rural no Brasil: histórico e atualidades
Autor(es): Oliveira, João Lucas Gomes
Orientador(ra): Barbosa, Rômulo Soares
Membro(s) Banca: Zimmermann, Clóvis Roberto
Paula, Andrea Maria Narciso Rocha de
Palavras-chave: Propriedade – Função social;Propriedade rural – Função social;Função socioambiental da propriedade rural
Área: Ciencias Sociais Aplicadas
Subárea: Servico Social
Data do documento: 2020
Resumo: O trabalho em tela objetiva compreender a função socioambiental da propriedade rural no Brasil, analisando sua importância, forma e atualidades, abordando os conceitos de propriedade, função social da propriedade, função social da propriedade rural e função socioambiental da propriedade rural. Os procedimentos metodológicos do trabalho foram: pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. A pesquisa bibliográfica norteou as conceituações e alocações dos temas dentro da pesquisa, a pesquisa documental deu-se em análises de documentos e proposições legislativas. A abordagem andou por trilhos críticos, analisando a propriedade que outrora fora um direito ilimitado e perpétuo, até o advento da propriedade dotada de uma função social e após, uma função socioambiental. A função social da propriedade rural surge da imposição de restrições de natureza ambiental ao proprietário no exercício do direito de propriedade, as funções social e socioambiental da propriedade rural guardam considerável proximidade, embora sejam diferentes em alguns aspectos. A propriedade no Brasil passou por transformações ao longo do processo histórico legislativo, o mesmo ocorreu com a função social da propriedade e posteriormente surge a função socioambiental da propriedade rural, vários atores contribuíram ao debate sobre a dessacralização da propriedade no Brasil. Assim como a propriedade rural está ligada à estrutura agrária brasileira, o mesmo ocorre com a função social e socioambiental da propriedade rural, desse fato vários problemas sociais surgem, como é o caso da concentração fundiária e falta de políticas efetivas de reforma agrária. Os resultados da pesquisa indicam que a função socioambiental da propriedade rural é palco de interesses divergentes e reacionários, havendo forte movimento legislativo e governamental com o intuito de relativizá-la ou suprimi-la.
URI: https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1395
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