Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1402
Título: Regularização fundiária urbana das favelas na cidade de Montes Claros/MG
Autor(es): Alkimim, Priscila Dias
Orientador(ra): Pereira, Anete Marília
Membro(s) Banca: Ramires, Júlio Cesar de Lima
Leite, Marcos Esdras
Palavras-chave: Espaço urbano;Regularização fundiária;Direito à cidade;Favelas;Montes Claros (MG)
Área: Ciencias Sociais Aplicadas
Subárea: Servico Social
Data do documento: 2021
Resumo: Esta dissertação propõe um estudo acerca da regularização fundiária urbana das favelas a partir da Lei 13.465/2017 e eventuais impactos que podem ser advindos desse procedimento. Para tanto, traçou-se como objetivo trazer uma reflexão sobre a aplicação da Lei da Reurb na regularização fundiária urbana de favelas, enfatizando o caso da cidade de Montes Claros/MG. Trata-se de pesquisa preponderantemente qualitativa que, por intermédio de levantamento bibliográfico e documental, visa analisar a Lei da Reurb, que simplifica o processo de regularização fundiária urbana, mas aciona críticas sobre sua efetividade em resolver os reais problemas sociais e urbanos da informalidade. Assim, inicialmente, apresenta-se agentes que produzem o espaço urbano, o direito à cidade, o processo de formação de favelas e as consequências dessa informalidade. Posteriormente, realiza-se um apanhado sobre as legislações brasileiras sobre a questão urbana até chegar ao processo de formação da Lei 13.465/2017, abordando as peculiaridades do seu surgimento, as críticas levantadas, as suas disposições e suas principais inovações. Por último, procede-se com a análise na cidade de Montes Claros, verificando o processo de formação de favelas, caracterizando as mesmas quanto a localização, tamanho e número de moradores, e avalia-se os procedimentos de regularização fundiária urbana que já foram empregados pelo Município, ponderando em como essa nova legislação tem interferido nas ações da cidade. Como resultado, constata se que, Montes Claros ainda não empenhou muitas ações concretas para a regularização fundiária de seus assentamentos informais e que eventuais processos futuros terão que se ater a bem mais do que titular os moradores, mas em garantir o direito à cidade aos mesmos, dispondo de mecanismo e estratégias para que a Reurb não seja acionada pela especulação imobiliária, com a “expulsão” dos antigos moradores, servindo como causa de mais exclusões.
URI: https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1402
Aparece nas coleções:Teses e Dissertações

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Alkimim, Priscila Dias_Regularização fundiária urbana das_2021.pdf7 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.