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Título: A reforma trabalhista e a crise do direito do trabalho
Autor(es): Chaves, Gabriel Reis
Orientador(ra): Cardoso, Antônio Dimas
Membro(s) Banca: Rosso, Sadi Dal
Ravnjak, Leandro Luciano Silva
Palavras-chave: Direito do trabalho;Neoliberalismo;Flexibilização;Informalidade;Justiça do trabalho
Área: Ciencias Sociais Aplicadas
Subárea: Servico Social
Data do documento: 2021
Resumo: As crises capitalistas de várias dimensões (social, política e econômica) que assolaram o mundo nos últimos anos - e de forma severa o Brasil - foram respondidas pelo establishment com remédios aparentemente eficazes. Na esfera do trabalho, a flexibilização e a desregulamentação foram os motes para a proposta e consecução da Reforma Trabalhista, o maior conjunto de alterações legislativas trabalhistas desde a promulgação da CLT. Em um cenário de desemprego crescente, o argumento foi no sentido de que fossem facilitadas as contratações e relações. Facilitadas não para todos envolvidos nessas relações sociais. Os desmontes dos direitos trabalhistas foram recebidos com fervor pelos empresários e com preocupação pela imensa maioria dos trabalhadores. O presente estudo tem como objeto central a análise da Reforma Trabalhista e seus efeitos para a maioria da sociedade. Para tanto, buscou-se as origens e causas desse marco que se insere num contexto de crise mundial do direito do trabalho, após a emergência do neoliberalismo a partir das três últimas décadas do século XX. Abordamos a flexibilização e a desregulamentação como chaves para compreender as mudanças propostas pela teoria das práticas político-econômicas neoliberal. Da infraestrutura a flexibilização e desregulamentação emergiram para o direito laboral. Do ponto de vista metodológico trata-se de uma pesquisa que privilegiou a abordagem qualitativa e envolveu, como procedimentos técnicos: estudo bibliográfico, análise documental e de dados estatísticos da RAIS/CAGED, PNAD Contínua e da Justiça do Trabalho. As articulações de fontes bibliográficas, documentais e empíricas possibilitam concluir que, transcorridos quase três anos da medida, o novo marco legal ainda não cumpriu suas promessas de avanços sociais. O desemprego permanece em patamar preocupante. A informalidade continua avançando, sem sinais de perder o folego. As novas modalidades de contratação, mais precárias, passam a ser cada vez mais utilizadas. O acesso à justiça do trabalho enfrenta obstáculos que resultam na diminuição do acionamento do judiciário. Ou seja, da busca dos direitos individuais e coletivos trabalhistas.
URI: https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1406
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