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Título: Mães sentenciadas e filhos desamparados: um estudo sobre o cárcere feminino e o exercício da maternidade na privação de liberdade
Autor(es): Aragão, Fernanda Santos
Orientador(ra): Ferreira, Maria da Luz Alves
Membro(s) Banca: Marques, Ana Maria
Barbosa, Ildenilson Meireles
Palavras-chave: Mulheres;Cárcere;Maternidade;Direitos;Violações
Área: Ciencias Sociais Aplicadas
Subárea: Servico Social
Data do documento: 2021
Resumo: A presente dissertação propõe investigar sobre a temática do cárcere feminino e o exercício da maternidade na privação de liberdade, a qual engloba a garantia de direitos e a ótica da efetividade deles. Os objetivos específicos perpassam em acentuar sobre o envolvimento do gênero feminino no universo criminal; salientar sobre o perfil socioeconômico e as vulnerabilidades sociais das mulheres-mães custodiadas e argumentar sobre a gravidez na prisão - como se dá o processo da maternidade e quais são os direitos assegurados presentes na legislação para as mães sentenciadas. A contextualização decorre de aspectos teóricos sobre crime, gênero, prisões, maternidade, direitos e violações. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica acerca das categorias propostas nesta discussão, bem como pesquisa documental referente à legislação vigente, análise de dados secundários com abordagem quanti-qualitativa de pesquisas nacionais que envolvem o tema proposto, e utilização de tabelas e gráficos com dados brasileiros. O recorte temporal compreende os anos de 2014 a 2019, com abrangência nacional. O perfil do feminino encarcerado configura as particularidades de serem mães, jovens, vulneráveis nos âmbitos social e financeiro, ensino educacional incompleto, preta e com o crime mais cometido, o tráfico de drogas e entorpecentes, esse é o retrato da maioria das mulheres encarceradas nos presídios brasileiros. Como resultados, temos a existência de uma lacuna substancial entre a lei teorizada nos preceitos legislativos e a sua efetividade. As unidades prisionais brasileiras foram construídas e idealizadas por homens e para homens, as peculiaridades do feminino não foram ressaltadas e o ambientes em geral não possui condições. Subtraindo assim vários direitos básicos, e na questão da maternidade, temos realidades diferentes, mas em nenhuma delas se abrange e efetiva todas as premissas das garantias básicas promulgadas.
URI: https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1411
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