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Título: Criminalidade e o direito à cidade em Pirapora - MG
Autor(es): Anjos, Aretuza Oliveira dos
Orientador(ra): Costa, Luís Ricardo Fernandes da
Gomes, Pedro Ivo Jorge
Membro(s) Banca: Leite, Marcos Esdras
Freitas, Fabiano Lucas da Silva
Palavras-chave: Política urbana;Planejamento urbano;Violência urbana;Crimes;Pirapora (MG)
Área: Ciencias Humanas
Subárea: Geografia
Data do documento: 2022
Resumo: O direito à cidade, termo pensado na década de 1960 pelo filósofo marxista e sociólogo Henri Lefebvre, referindo-se às questões emergidas do desenvolvimento capitalista que afetaram as cidades, chamou a atenção para novas garantias ligadas a uma vida urbana de qualidade e que demanda participação coletiva na construção da cidade, no sentido da apropriação do espaço urbano pelo cidadão. Assim, o direito à cidade abrange principalmente o direito de influenciar no processo de urbanização. No tocante ao ordenamento jurídico no Brasil, foi influente nas discussões de política urbana que culminaram no tratamento pela Constituição Federal de 1988 destas questões, além da criação do Estatuto das Cidades, Lei 10.257 de 2001, que determina a criação de Planos Diretores para cidades com determinadas características, dentre elas possuir mais de 20 mil habitantes, como um importante instrumento da política urbana. O crescimento da criminalidade é um dos efeitos mais danosos do processo de urbanização desigual. Neste sentido, esta pesquisa buscou abordar a temática da criminalidade e do direito à cidade, tendo como recorte espacial a cidade de Pirapora-MG, município situado na mesorregião do Norte de Minas Gerais, a fim de responder se o Plano Diretor da cidade, como instrumento difusor do direito à cidade, considera diretrizes focadas em tratar a questão da criminalidade. O objetivo geral foi analisar o tratamento do aspecto da criminalidade pelo Plano Diretor de Pirapora-MG, e os objetivos específicos: expor os fundamentos do Direito à Cidade, sua influência no aspecto legal e diálogo com a dinâmica espacial urbana; caracterizar a cidade e o desenvolvimento Pirapora-MG, e compreender a incidência do direito à cidade no respectivo espaço urbano através da investigação do Plano Diretor; examinar e discutir os dados das ocorrências policiais de crimes contra a pessoa e contra o patrimônio registrados na cidade de Pirapora-MG entre os anos de 2010 e 2020, espacializar e identificar os bairros com maior incidência; avaliar se o Plano Diretor de Pirapora-MG, como instrumento do Direito à Cidade, possui diretrizes voltadas às questões relacionadas à criminalidade. Realizou-se pesquisa de natureza quanti qualitativa, contando com revisão de literatura, coleta e tabulação de dados, espacialização de dados através do ArcGis e visita in loco. Cumpridas as etapas, entendeu-se que o Plano Diretor de Pirapora, datado de 2006, aborda medidas voltadas ao enfrentamento da criminalidade embora, esteja desatualizado e em desacordo com o Estatuto das Cidades e, colocando, portanto, a cidade em caminho oposto ao da concretização do direito à cidade.
URI: https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1442
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