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Título: Um jogo de cartas marcadas? : Análise de conteúdos jurídicos a partir da Comunidade quilombola pesqueira vazanteira de Caraíbas
Autor(es): Gomes, Fernando Soares
Orientador(ra): Thé, Ana Paula Glinfskoi
Membro(s) Banca: Anaya, Felisa Cançado
Castilho, Ela Wiecko Volkmer de
Palavras-chave: Quilombolas;Áreas ribeirinhas;Regularização fundiária;Resolução de disputa (Direito);Pedras de Maria da Cruz (MG)
Área: Ciencias Sociais Aplicadas
Subárea: Sociologia
Data do documento: 15-Ago-2022
Resumo: O presente trabalho analisa as disputas estabelecidas no campo jurídico que envolvem a Comunidade Quilombola Pesqueira e Vazanteira de Caraíbas e a regularização fundiária das terras da União na bacia do rio São Francisco norte-mineiro. A Comunidade de Caraíbas se localiza na margem direita do rio São Francisco, a pouco mais de 10 quilômetros a montante da cidade de Pedras de Maria da Cruz. A ocupação tradicional dessa Comunidade, além de evidenciar determinadas dimensões acerca dos conflitos ambientais no Norte de Minas Gerais, desperta ainda a temática da constituição, da apropriação e da regularização fundiária das terras de domínio da União Federal. Em face dessa Comunidade, foram ajuizadas duas ações de reintegração de posse e de declaração da nulidade de procedimentos de demarcação e de regularização fundiária de terras da União, provocadas por fazendeiros que se sobrepõem ao [e disputam o] território tradicional da Comunidade de Caraíbas. Em termos metodológicos, optamos por uma abordagem de pesquisa básica qualitativa, ancorada em revisão bibliográfica e em pesquisa documental. Por intermédio da revisão bibliográfica, dialogamos com as interfaces que permitem a configuração de uma concepção da função socioambiental do patrimônio da União no vale do rio São Francisco norte-mineiro, e identificamos os elementos que compõem a estrutura do regime fundiário e que atravessam a temática da ocupação tradicional de comunidades ribeirinhas. A pesquisa documental foi realizada por meio de análise de conteúdos oriundos dos mencionados processos judiciais. Enquanto resultados, apresentamos a síntese da argumentação acionada judicialmente pelos fazendeiros conflituantes, exercendo uma interpretação controlada acerca do conteúdo que carregam. Explicitamos, ainda, a atuação do Poder Judiciário, elencando reflexões acerca das decisões proferidas até o fim da coleta de dados, das alterações de competências para julgamento dessas demandas judiciais, e dos efeitos dessa atuação. Ao final, abordamos as contradições e os desafios no âmbito do campo jurídico em torno da regularização fundiária das terras da União tradicionalmente ocupadas pela Comunidade de Caraíbas.
URI: https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1635
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