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Título: Pronatec: educação profissional, trabalho docente e precarização
Autor(es): Costa, Daniela Cristianismo
Orientador(ra): Ravnjak, Leandro Luciano Silva
Membro(s) Banca: Almeida, Shirley Patrícia Nogueira de Castro e
Brandão, Viviane Bernadeth Gandra
Silva, Leni Maria Pereira
Dias, Renata Flávia Nobre Canela
Palavras-chave: Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Brasil);Ensino profissional;Trabalho docente;Professores - Condições de trabalho;Relações trabalhistas;Centro de Educação Profissional e Tecnológica (CEPT) - Montes Claros (MG) - Administração de pessoal
Área: Ciencias Humanas
Subárea: Ciência Política
Data do documento: 26-Fev-2024
Resumo: Com o objetivo de interiorizar, expandir e democratizar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica, bem como contribuir pela progressiva melhoria da qualidade do ensino médio público, foi criado o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego — Pronatec que também visa ampliar as oportunidades educacionais e de formação profissional qualificada aos jovens, trabalhadores e beneficiários de programas de transferência de renda. A crescente demanda de cursos ofertados pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, ampliou a oferta de vagas de profissionais para atuação nesse modelo de ensino. O objetivo da presente dissertação foi analisar as implicações trabalhistas decorrentes da atuação destes profissionais no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, a partir das teorias de flexibilização do trabalho e precarização consignados na teoria educacional, sociológica e jurídica que debruçam sobre o entendimento das atuais relações de classe. Trata- se de pesquisa exploratória qualitativa, com o emprego da pesquisa bibliográfica e documental. Optou-se pela análise dos editais publicados pelo Centro de Educação Profissional e Tecnológico — CEPT, da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, no período de 2015 a 2020, obtidos por meio de arquivos disponíveis no sítio eletrônico da referida instituição. Observou-se que a atuação de profissionais no âmbito do Pronatec é regida por contratos de prestação de serviços, que sugerem a ausência de vínculo empregatício, verbas trabalhistas e previdenciárias, não obstante o controle de jornada, subordinação, remuneração e outros elementos fato-jurídicos característicos das relações de emprego. Conclui-se que as transformações na educação com a expansão do ensino profissionalizante promovida pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, é contraditória, isso porque se por um lado promove a interiorização, expansão e democratização a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica, por outro, esse mesmo programa capta profissionais que se submetem a contratos de trabalho cada vez mais precários, com a deterioração das condições de trabalho, e revestidos de insegurança jurídica.
URI: https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1694
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