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Título: Parcerias público-privadas e educação para o trabalho: o “Programa Nacional de Educação Empreendedora – SEBRAE”, em Montes Claros - MG
Autor(es): Pereira, Edirleine dos Santos
Orientador(ra): Lélis, Úrsula Adelaide de
Membro(s) Banca: Cossetin, Márcia
Cardoso, Zilmar Santos
Palavras-chave: Parceria público-privada;Educação - Política pública;SEBRAE, Programa Nacional de Educação Empreendedora (PNEE);Mercado de trabalho;Montes Claros (MG)
Área: Ciencias Humanas
Subárea: Ciência Política
Data do documento: 22-Set-2022
Resumo: Esta pesquisa analisa os ordenamentos do Programa Nacional de Educação Empreendedora (PNEE) na formação e inserção profissional dos jovens, no Ensino Médio, estabelecido por meio de parceria público-privada entre o Sistema Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e Sistemas Estaduais de Educação de todo o Brasil. Parcerias como esta têm se intensificado, no país, como resultado das reformas neoliberais do Estado – impetradas a partir dos anos 1990, em resposta à crise cíclica do capital –, que apregoam o afastamento do Estado do provimento de atividades públicas, colocando-as a cargo do setor privado. Indaga-se, portanto, as implicações do PNEE/SEBRAE na formação/inserção profissional dos jovens, diante dos desafios postos pelo mundo do trabalho, na contemporaneidade. O método de análise é Materialista Histórico-dialético, com abordagem quanti-qualitativa, tendo como procedimentos a revisão de literatura sobre a história das políticas educacionais para o Ensino Médio e a Educação Profissional, as parcerias público-privadas nas escolas públicas e as relações demandadas entre mundo do trabalho, empreendedorismo e educação, assim como entre currículo, ideologia e poder. Pesquisas documentais foram realizadas cotejando a proposta do PNEE/SEBRAE e os Projetos Político-pedagógicos (PPPs) de duas escolas estaduais, em Montes Claros-MG. O estudo de campo contemplou entrevistas com professores e gestores dessas escolas e com a coordenadora local do Programa, a fim de aprofundar o tema em questão, no que tange ao processo de implementação do Programa e suas reverberações no currículo escolar e na formação profissional dos jovens. Um questionário online foi aplicado aos egressos que participaram do Programa no Ensino Médio, de 2016 a 2020, buscando apreender as marcas dessa formação na vida profissional. Os resultados apontam que o discurso do empreendedorismo, veiculado pelo SEBRAE por meio do PNEE, ratifica a autorresponsabilização do jovem trabalhador diante da flexibilização/precarização do mundo do trabalho, e que a participação no Programa, por si só, não oferece possibilidades efetivas de inserção profissional e geração/aumento de renda. Ademais, constatou-se latente mercantilização da educação a partir do estabelecimento de parcerias público-privadas, interferindo diretamente no currículo escolar (conteúdos curriculares, metodologias, formação dos professores e avaliação da aprendizagem), naturalizando nas instituições públicas de ensino a lógica privada-empresarial. Esvaziam-se as discussões a respeito das políticas públicas sociais e da responsabilidade do Estado na materialização destas, realidade subjacente a um projeto neoliberal de reconfiguração do papel do Estado, como um novo modelo de regulação social, pelo atual modelo de capitalismo neoliberal.
URI: https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1695
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