Planejamento territorial e a gestão dos resíduos sólidos urbanos: o  consórcio intermunicipal para o desenvolvimento ambiental sustentável do Norte de  Minas – CODANORTE

Silva, Olga Cardoso da

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Título:	Planejamento territorial e a gestão dos resíduos sólidos urbanos: o consórcio intermunicipal para o desenvolvimento ambiental sustentável do Norte de Minas – CODANORTE
Autor(es):	Silva, Olga Cardoso da
Orientador(ra):	França, Iara Soares de
Membro(s) Banca:	Pereira, Anete Marília Batella, Wagner Barbosa
Palavras-chave:	Planejamento;Território;Resíduos sólidos urbanos;Consórcio intermunicipal;Desenvolvimento sustentável - Norte de Minas (MG);CODANORTE (MG)
Área:	Ciencias Humanas
Subárea:	Geografia
Data do documento:	Jul-2016
Resumo:	O planejamento territorial por meio de consórcios intermunicipais e/ou agrupamentos de municípios para integrar a organização e a execução de funções públicas de interesse comum está previsto na Constituição Federal e na Lei 11.107/05 - Lei dos Consórcios. As experiências de consorciamentos para a gestão dos resíduos sólidos urbanos - RSU'sé realidade em vários municípios do Brasil e vem sendo implantada no Norte de Minas, por meio do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas – CODANORTE. Desta forma, esta pesquisa tem como objetivo analisar o planejamento e a gestão dos RSU's por meio da implementação do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas - CODANORTE. Para tanto, a dissertação está estruturada em três capítulos. O primeiro capítulo apresenta abordagens teóricas e processuais sobre o planejamento, enfatizando sua definição, os conceitos a ele vinculado, as correntes de Planejamento Normativo (tradicional) e o Planejamento Estratégico Situacional - PES. Posteriormente, apresenta-se considerações sobre o planejamento no Brasil e em Minas Gerais e discute-se, em seguida, planejamento territorial e territorialização de políticas públicas, geografia e planejamento ressaltando sua importância no plano regional e territorial, dialogando com os consórcios públicos. O segundo capítulo apresenta uma discussão conceitual sobre saneamento e resíduos sólidos urbanos, destaca-se também a situação e as experiências de planejamento e gestão dos RSU's via consorciamento no Brasil e em Minas Gerais. Em seguida, tem-se uma análise de dados estatísticos sobre a gestão dos RSU's no contexto nacional (Brasil), estadual (Minas Gerais) e mesorregional (Norte de Minas). O último capítulo analisa o plano territorial para a gestão dos RSU's entre os municípios integrantes do CODANORTE, a gestão dos resíduos sólidos urbanos nas cidades de Montes Claros, Pirapora e Bocaiúva, bem como os desafios enfrentados pelo consorciamento e por gestores públicos referentes a essa forma de integração territorial. O caminho metodológico consistiu-se em análise bibliográfica e documental, observações participativas em eventos, trabalho de campo baseado em fontes primárias: pesquisa de campo na área de estudo, aplicação de questionários aos representantes do CODANORTE e gestores públicos dos municípios selecionados e registro iconográfico. Utilizou-se ainda o software Arc GIS para a produção dos mapas de espacialização. Por meio dessa pesquisa, constatou-se que o planejamento e a gestão territorial historicamente estão vinculados ao fortalecimento da ação do Estado no espaço. A análise dos dados permitiu inferir que a gestão dos RSU's no Brasil, em Minas Gerais e no Norte de Minas, ainda possui muitas deficiências, sobretudo, nos serviços de coleta, disposição final e tratamento de RSU's. Desta forma, o CODANORTE apresenta-se para alguns municípios do Norte de Minas como uma alternativa para o cumprimento da Lei 12.305/2010. No entanto, necessita superar desafios que envolvem a inexistência de recursos financeiros, a falta de apoio governamental das esferas estadual e federal, a falta de recursos humanos qualificados e a distância entre os municípios consorciados em relação ao aterro sanitário, localizado em Montes Claros - MG.
URI:	https://repositorio.unimontes.br/handle/1/587
Aparece nas coleções:	Dissertações

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