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Título: Aspectos jurídicos, sociais e da saúde gerados pela Pandemia da COVID 19
Autor(es): Pereira, Wilson Medeiros
Orientador(ra): Martelli Júnior, Hercílio
Martelli, Daniella Reis Barbosa
Membro(s) Banca: Aguiar, Marcos José Burle de
Silva, Carla Silvana de Oliveira e
Oliveira, Vallisney de Souza
Glória, Daniel Firmato de Almeida
Palavras-chave: COVID-19 - Pandemia;Neoplasias de cabeça e pescoço – Tratamento - Pandemia;Perícia virtual;Poder judiciário federal;Pandemia – Aspectos sociais –Solidariedade;Vulnerabilidade - Presidiários - Povos indígenas
Área: Ciencias da Saude
Subárea: Medicina
Data do documento: 15-Set-2023
Resumo: Trata-se de um estudo observacional, transversal, exploratório e analítico, cujo objetivo geral foi de avaliar os aspectos jurídicos, sociais e da saúde gerados pela pandemia da COVID-19, traduzido em seis objetivos específicos. O primeiro avaliou o impacto da pandemia da COVID-19 no tratamento de câncer e pescoço no Brasil; O segundo consistiu em avaliar a possibilidade de adoção da teleperícia no Brasil como alternativa às restrições geradas pela pandemia da COVID-19. O terceiro objetivo específico estudou os reflexos sociais da pandemia da COVID-19 na perspectiva da solidariedade. O quarto e o quinto objetivos específicos avaliaram os impactos da pandemia da COVID-19 em dois grupos vulneráveis – presidiários e povos indígenas. O último objetivo descreveu o entendimento dos juízes federais do Brasil sobre os desdobramentos da vacina contra a COVID-19. Para alcance desse objetivo, realizou-se uma pesquisa com os juízes federais brasileiros a respeito das implicações da vacinação, incluindo a compulsoriedade da vacina, a aplicação de medidas coercitivas indiretas, a liberdade de se opor à campanha de vacinação, a privacidade de quem foi imunizado, a identificação de grupos prioritários e a possibilidade de comercialização pela rede privada. A pesquisa revelou que a pandemia da COVID-19 impactou no tratamento de câncer de cabeça e pescoço no Brasil; evidenciou a necessidade de adoção da teleperícia; identificou o aumento da solidariedade entre as pessoas; pontuou a necessidade de readequação das estratégias de atuação junto aos povos indígenas e indivíduos encarcerados em caso de crises sanitárias. Com relação aos juízes federais, indicou que a maioria é favorável à compulsoriedade da vacinação contra COVID-19 e a imposição de sanções aos recalcitrantes; desaprova os movimentos anti-vacinação; considera legítima a atuação do Poder Judiciário e da Anvisa e concorda com a adoção do passaporte sanitário. No geral, a pandemia da COVID-19 atingiu de modo intenso a sociedade, atingindo, sobretudo, os extratos mais vulneráveis, exigindo um reposicionamento de conduta e de gestão, e também a necessidade de realinhamento com a cientificidade.
URI: https://repositorio.unimontes.br/handle/1/887
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