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https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1050
Título: | Reestruturação do sistema de licenciamento ambiental em Minas Gerais: uma análise da unidade regional colegiada - Norte de Minas |
Autor(es): | Praça, Lídia |
Orientador(ra): | Barbosa, Rômulo Soares |
Membro(s) Banca: | Rodrigues, Luciene Carneiro, Eder Jurandir |
Palavras-chave: | Políticas públicas ambientais;Licenciamento Ambiental;Conselho Estadual de Meio Ambiente |
Área: | Ciencias Sociais Aplicadas |
Subárea: | Engenharia Civil |
Data do documento: | Mai-2009 |
Resumo: | O processo de licenciamento ambiental é um ato administrativo exigido pelo órgão do governo para todo e qualquer empreendimento que se utiliza dos recursos naturais ou cause passivos ao meio ambiental. O presente trabalho de pesquisa tem como objetivo principal analisar a reestruturação do processo de licenciamento ambiental de Minas Gerais, a partir da implementação das Unidades Regionais Colegiadas – URC’s, desde 2003, através da dinâmica das reuniões e da percepção dos agentes sociais na especificidade da URC – Norte de Minas. Analisa-se, ainda, a ‘reestruturação’ mediante a hipótese posta: se a dinâmica do licenciamento ambiental da Unidade Regional Colegiada do Norte de Minas – URC - NM aperfeiçoa o ‘desenvolvimento sustentável’ orientado pelo ‘paradigma da adequação’. Para tanto, valeu-se de quatro procedimentos metodológicos, a saber: i) pesquisa bibliográfica; ii) pesquisa documental; iii) observação direta das reuniões da URC – NM e iv) entrevistas semiestruturada com os agentes sociais inseridos no cenário de objeto do presente estudo que está estruturado em quatro capítulos. E sua abordagem se dá pela linha analítica de que a ‘reestruturação’ do procedimento político de autorização à intervenção no meio natural: o licenciamento ambiental, prevalece dentro da concepção do ‘desenvolvimento ambiental’ na lógica do ‘jogo de mitigação’. No primeiro capítulo faz-se a conceituação dos processos de descentralização das políticas públicas e suas conotações. O segundo capítulo apresenta as abordagens analíticas do ‘desenvolvimento sustentável’ pelo ‘paradigma da adequação’ e pela ‘justiça ambiental’. No terceiro capítulo contextualiza se o cenário das políticas ambientais de Minas Gerais, a partir de uma abordagem histórica. E, por fim, o quarto capítulo analisa as percepções dos agentes sociais inseridos no processo de licenciamento ambiental. Encerra-se o trabalho tecendo considerações sobre as questões analisadas que se relacionem à hipótese em questão. |
URI: | https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1050 |
Aparece nas coleções: | Teses e Dissertações |
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